Subsídio de Refeição 2017

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

O Orçamento do Estado de 2017 prevê que o subsídio de refeição para trabalhadores do Estado seja aumentado até 25 cêntimos (cerca de 5,9%).

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014  
Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?  
Ajudas de custo – Tributação Autónoma 
Aumento do Subsídio de Refeição em 2017

O Orçamento do Estado de 2017 prevê que o subsídio de refeição para trabalhadores do Estado seja aumentado até 25 cêntimos (cerca de 5,9%).

  • No caso de trabalhadores em funções públicas, o subsídio de refeição passa para 4,52 Eur, aumentando 25 cêntimos.
  • No caso de trabalhadores de outros organismos e/ou carreiras do Estado, incluindo contratos individuais de trabalho, o aumento do subsídio de refeição poderá ir até ao máximo dos mesmos 25 cêntimos.

O subsídio de refeição existe para cobrir ou comparticipar despesas resultantes de uma refeição feita durante o período de trabalho. É de atribuiçao diaria e é um benefício social concedido pela empresa (pública ou privada). O subsídio de refeição pode ser pago em dinheiro, juntamente com a remuneração do trabalhador, ou pela atribuição de vales ou cartão refeição.

O subsídio de refeição não está contemplado no código do trabalho como um direito dos trabalhadores, sendo que as empresas só são obrigadas a pagar este subsídio se ele estiver previsto nos acordos coletivos de trabalho ou no contrato individual do trabalhador.

Maria
O aumento aplica-se aos açores?

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

vanessa carvalho
4 horas 30 minutos

eu vou ser despejada tanho 5 filhos um com deficiencia nao sei o que fazer nao tanho trabalho nem tanho possiblidades de arre ...

Camily
1 dia 8 horas

Transei com meu namorado e foi sexo anal e encorreu na calcinha corre risco de engravidar??

MANUEL NOVAIS
5 dias 12 horas

Lamento mas a informação dada por Beatriz Madeira está errada. Os dias não são dias de calendário. O facto de serem dia ...

Stop
6 dias 4 horas

Eu e o meu namorado somos virgens. A uns dias eu estava só de cuecas e ele estava nu e passou perto da vagina mas por cima d ...

RENATA ALEXANDRA MOUTINHO
8 dias 14 horas

quero mudar a morada segurança social