A Segurança Social anunciou uma importante novidade para os cidadãos imigrantes que residem em Portugal: a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez". Integrada no Plano de Ação para as Migrações, esta iniciativa visa simplificar os processos administrativos, permitindo que os imigrantes obtenham o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU) num único pedido.
Quem pode beneficiar?
Nesta primeira fase, o serviço está disponível para imigrantes que se enquadrem numa das seguintes situações:
- Ter pedido ou obtido autorização de residência;
- Ter nacionalidade de um país da União Europeia;
- Ter pedido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, ou ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional.
Onde solicitar?
O serviço está disponível em 10 Espaços Cidadão, localizados nos municípios de:
- Braga
- Lagos
- Loures (LoureShopping)
- Oeiras (Oeiras Parque)
- Olhão
- Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória)
- Cascais (Loja de Cidadão)
- Saldanha (Loja de Cidadão)
- Laranjeiras (Loja de Cidadão)
- Setúbal (Loja de Cidadão)
Como funciona?
No momento do pedido, o cidadão deve apresentar o seu passaporte e ativar a Chave Móvel Digital. Após a realização do serviço, os números de identificação serão enviados por correio eletrónico, disponibilizados na área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e acessíveis através da aplicação eletrónica gov.pt.
Informações adicionais:
- Para esclarecimentos, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão - 210 489 010 (dias úteis, das 9h às 18h) ou consultar o Portal Único de Serviços Digitais.
- A Segurança Social prevê expandir este serviço no futuro, abrangendo um maior número de imigrantes e uma rede mais alargada de Espaços Cidadão.
Esta medida representa um importante passo na modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal, facilitando a integração dos cidadãos imigrantes no país.
