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Em 2018 o pagamento de subsídio de natal e de férias deixa de ser feito em duodécimos.

Cálculo do Subsídio de Natal

Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal

Em 2018 termina a forma de pagamento de subsídio de natal e de férias em duodécimos para todos os trabalhadores, seja em funções públicas (setor público), seja por conta de outrem (setor privado).

A partir de 1 Janeiro 2018, o enquadramento legal do setor privado e do setor público relativamente ao pagamento em duodécimos passa a ser equivalente, deixando este pagamento de ser opção do trabalhador.

Recuperam-se assim os 13º e 14º mês – relativos aos subsídios de férias e de Natal, respetivamente – pagos nos meses de Junho e Novembro/Dezembro, tal como acontecia até 2012. As exceções mantém-se em casos de acordos ou de instrumentos de regulação coletiva de trabalho.

O que vai acontecer na prática:

  • O salário mensal diminui a partir de Janeiro porque deixa de incluir os duodécimos dos subsídios.
  • O subsídio de férias deverá ser pago em Junho ou "salvo acordo escrito em contrário, (...) antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias".
  • O subsídio de natal deverá ser pago até 15 Dezembro de cada ano.

subsidio

Kunena Avatar
Patricia Paz
Cálculo do subsidio de Natal
Boa tarde,

este ano tive de CIT por subsidio por interrupção de Gravidez de 13-02-2017 a 14-03-2017, hoje apresentaram-me o recibo referente ao subsidio de Natal e foram-me descontados 2 dias e meio ou seja 27,50 pretendia saber se está bem calculado os proporcionais para em Janeiro solicitar as prestações compensatórias.

Obrigada

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