Subsídio de Natal e de Férias em 2018

Em 2018 o pagamento de subsídio de Natal e de Férias deixa de ser feito em duodécimos.

Cálculo do Subsídio de Natal

Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal

Em 2018 termina a forma de pagamento de subsídio de Natal e de férias em duodécimos para todos os trabalhadores, seja em funções públicas (setor público), seja por conta de outrem (setor privado).

A partir de 1 Janeiro 2018, o enquadramento legal do setor privado e do setor público relativamente ao pagamento em duodécimos passa a ser equivalente, deixando este pagamento de ser opção do trabalhador.

Recuperam-se assim os 13º e 14º mês – relativos aos subsídios de férias e de Natal, respetivamente – pagos nos meses de Junho e Novembro/Dezembro, tal como acontecia até 2012. As exceções mantém-se em casos de acordos ou de instrumentos de regulação coletiva de trabalho.

O que vai acontecer na prática:

• O salário mensal diminui a partir de Janeiro porque deixa de incluir os duodécimos dos subsídios.
• O subsídio de férias deverá ser pago em Junho ou "salvo acordo escrito em contrário, (...) antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias".
• O subsídio de Natal deverá ser pago até 15 Dezembro de cada ano.