Novas regras do Código do Trabalho em vigor a 1 de setembro

As novas regras que vão acelerar o fim das convenções coletivas entram em vigor já na próxima semana, dia 1 de setembro.

Código do Trabalho

Estas convenções coletivas definem, por exemplo, salários mínimos, regras de gestão de horários ou até mesmo cláusulas relacionadas com direitos e deveres que tenham sido acordados entre sindicatos e empregadores. Com as novas regras, fica estabelecido que as convenções com cláusulas de renovação sucessiva passam agora a caducar ao fim de três anos, ao contrário do prazo que estava anteriormente estabelecido: cinco anos.

Uma das novidades – e um dos pontos que recebeu mais críticas por parte dos sindicatos – diz respeito à possibilidade de suspensão de parte ou da totalidade da convenção coletiva em casos que se verifique uma “situação de crise empresarial, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa”.