Uma boa notícia para os Trabalhadores Independentes: agora é possível entregar a Declaração Trimestral da Segurança Social fora do prazo declarativo estabelecido! Esta nova flexibilidade permite que os trabalhadores independentes regularizem as suas declarações até ao último dia do mês anterior ao próximo período declarativo.
Esta alteração representa uma evolução significativa no processo de gestão das declarações trimestrais, tornando-o mais acessível para os contribuintes. Vamos explorar as implicações e o funcionamento desta nova medida.
Prazos ajustados para entrega
A partir de 2025, os prazos para entrega fora do período declarativo foram alargados. Eis alguns exemplos práticos:
- A Declaração Trimestral de janeiro de 2025 poderá ser entregue até ao final de março de 2025.
- A Declaração Trimestral de abril poderá ser submetida durante maio e junho de 2025.
- A Declaração Trimestral de julho poderá ser entregue nos meses de agosto e setembro de 2025.
- A Declaração Trimestral de outubro estará disponível para entrega em novembro e dezembro de 2025.
Essa maior margem de manobra destina-se a oferecer aos Trabalhadores Independentes a oportunidade de corrigir lapsos ou reorganizar a sua agenda de cumprimento de obrigações fiscais.
Correcções e benefícios adicionais
Os Trabalhadores Independentes que já submeteram a Declaração Trimestral de janeiro de 2025 ou realizaram ajustes nos seus dados até ao 15.º dia após o término do prazo, têm até 31 de março de 2025 para corrigir valores previamente declarados.
Além disso, há um benefício importante para os cônjuges dos Trabalhadores Independentes: ao submeter uma Declaração Trimestral fora dos momentos declarativos habituais, o cônjuge também poderá ajustar o rendimento relevante com base na nova declaração.
Passos para entrega fora de prazo
A entrega da Declaração Trimestral fora de prazo pode ser efetuada de forma simples na plataforma Segurança Social Direta. Siga os passos abaixo:
- Aceda ao menu Emprego e selecione Trabalhadores independentes.
- Navegue até Regime declaração trimestral e clique em Consultar declaração trimestral.
- Na página seguinte, pressione o botão Registar Declaração para submeter a sua declaração fora do prazo.
Caso precise de mais informações, recomendamos consultar o menu Ajuda disponível na Segurança Social Direta, onde encontrará respostas para questões como "Como Entrego a Declaração Trimestral?" e “Esqueci-me de entregar a Declaração Trimestral. É possível entregá-la fora de prazo?”.
Conclusão
Esta nova possibilidade representa uma oportunidade para os Trabalhadores Independentes se manterem em conformidade com as suas obrigações fiscais, mesmo quando não conseguem cumprir os prazos estipulados. Com prazos alargados e processos simplificados, a Segurança Social Direta reforça o seu compromisso de apoio e adaptação às necessidades dos cidadãos.
Agora, cabe a cada contribuinte aproveitar as vantagens desta flexibilidade e garantir que as suas declarações são entregues dentro dos novos prazos. Para mais informações, visite a plataforma Segurança Social Direta e explore os recursos disponíveis.
