Trabalhadores independentes poderão vir a descontar abaixo do seu rendimento

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) avança com a iniciativa de permitir aos trabalhadores independentes dispor de mais dois períodos anuais para pedir a alteração do escalão contributivo, em Fevereiro e em Junho.

Trabalhadores independentes - Comunicação da base de incidência contributiva e da taxa contributiva
Trabalhadores Independentes - Processo de notificação obrigatória da Segurança Social 2014

A alteração poderá ser pedida até dois escalões face ao que os trabalhadores têm no momento do pedido, sendo que podem requerer a subida ou a descida de escalão(ões).

Neste novo regime os trabalhadores não têm de fazer prova de variação de rendimentos, sendo sua a decisão de subir ou descer de escalão(ões) contributivo(s), podendo ficar a descontar muito abaixo daquilo que efetivamente ganham.

Caso o OE 2014 venha a ser aprovado, extingue-se o regime especial para quebras acentuadas de rendimentos.

Na prática:

• Quem recebe até Eur 7.186,00/ano (12 x IAS) passa a descontar sobre metade do IAS (sobre Eur 209,61/mês), sendo o processo automático e não requerendo a formalizaçao do pedido.

• Quem recebe até Eur 3.593,00/ano (metade do IAS) terá isenção total de taxa social única.

• Os gerentes/administradores passam a descontar taxa social única sobre a totalidade do salário declarado.

Nota: Estas informações baseiam-se na análise feita pelo Jornal de Negócios ao OE 2014 e têm por base a proposta do Orçamento do Estado que pode vir a ser alterada na discussão na Assembleia da República.

Fontes: http://economiafinancas.com/ e https://www.jornaldenegocios.pt/