Com o título “Gripe A: Como se Proteger a Si e aos Outros?”, este novo dossier reúne toda a informação disponibilizada pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Ministério da Saúde desde o início da epidemia, facultando aos cidadãos os dados necessários para saber como agir de modo a prevenir um possível contágio.

A proteção jurídica é um direito das pessoas e das entidades sem fins lucrativos que não tenham condições económico-financeiras para pagar despesas associadas a processos judiciais (nos tribunais), em caso de despedimento, divórcio, despejo, penhoras, entre outros, ou extrajudiciais (fora dos tribunais), no caso de divórcio por mútuo consentimento.

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O atendimento telefónico do Centro de Contato do Cidadão (CCC), efetuado através do número 707 24 11 07, ampliou o seu horário de funcionamento, passando agora e prestar apoio aos cidadãos também aos sábados, das 09:00h às 15:30h.

A Câmara Municipal de Santarém e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) assinaram um protocolo para a abertura de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAI).

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Desde o dia 27 de Novembro os cidadãos já podem assinalar directamente no mapa d’A Minha Rua as ocorrências das ruas ou bairros por onde passam, escolhendo exactamente o local do que pretendem reportar à Câmara Municipal.

O Ministério da Saúde emitiu um comunicado com algumas recomendações de prevenção da Gripe A para instituições. Perante o progressivo aumento de casos em Portugal, o Ministério adianta que “não há qualquer razão para alarme, mas sim para uma atenção redobrada”. Importa assim saber mais sobre os sintomas, o contágio e as medidas de protecção contra a gripe.

As datas dos dois próximos actos eleitorais já estão marcadas. O Governo anunciou, no dia 26 de Junho, que as eleições autárquicas se vão realizar no dia 11 de Outubro. No dia seguinte, o Presidente da República, Cavaco Silva, fixou a data das eleições legislativas para 27 de Setembro.

O Conselho de Ministros, reunido a 29 de Setembro, aprovou um Decreto-Lei que regula as condições especiais de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Procede-se à revisão das categorias de isenção do pagamento das taxas moderadoras, determina-se que o valor das taxas é actualizado anualmente e de forma automática e novas regras para a isenção dos doentes crónicos.

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

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O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 16 de Julho, uma Resolução que autoriza a realização da despesa, até ao montante de 45 milhões de euros, para a aquisição de três milhões de vacinas contra a gripe A, a que correspondem seis milhões de doses. O objectivo é o “combate à pandemia, procurando evitar efeitos mais graves na propagação da doença”.

O Conselho de Ministros, de 23 de Dezembro, aprovou a actualização do salário mínimo nacional para 485 Eur a partir de 1 de Janeiro de 2011. O Governo prevê que, até final do próximo ano, este valor atinja os 500 Eur após duas fases de avaliação.