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Notícias

Segurança Social alarga agendamento telefónico ao atendimento em Aveiro, Braga e Faro

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Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL reduz horário de atendimento - 9h00 às 17h00

Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL reduz o horário de atendimento ao público e funciona, agora, apenas entre as 9h00 e as 17h00, nos dias úteis.

Segurança Social alarga agendamento telefónico ao atendimento em Aveiro, Braga e Faro
VIA Segurança Social: Novo Serviço de Atendimento aos Cidadãos e Empresas - 19-12-2008
Serviço VIA Segurança Social alarga horário de atendimento - 06-09-2010

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em maio de 2023

Segurança Social

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Pensão de Invalidez protege beneficiários com incapacidades de origem não profissional

A pensão de invalidez é uma prestação monetária mensal do regime geral da Segurança Social e que se destina a proteger os beneficiários com incapacidade física, sensorial ou mental permanente para o trabalho. O direito a esta pensão é suspenso se não subsistir a incapacidade que justificou a sua atribuição.

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Regime excecional de regularização de dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social

De 1 de novembro até 20 de dezembro de 2013

A partir do dia 1 de novembro entra em vigor um regime excecional de regularização de dívidas à Segurança Social que permite a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas, bem como a redução das coimas, nos pagamentos totais ou parciais de dívidas cujo prazo legal de cobrança tenha terminado a 31 de agosto (Decreto-lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro).

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