O procedimento para requerer a Tarifa Social da Eletricidade foi simplificado, bastando agora entregar uma declaração que garanta que se encontram verificadas as condições para ser beneficiário da tarifa social.
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Portaria 237/2015 de 12 Agosto prevê que esta tarifa social passe a ser atribuída de imediato, “mediante entrega de declaração sob compromisso de honra de como se encontram verificadas as condições para ser beneficiário da tarifa social.“, sendo o cumprimento dos requisitos ser apurados posteriormente.
A mesma portaria não é clara sobre as consequências de não se verificarem as condições para ser beneficiário da tarifa social, nomeadamente no que respeita à situação de vulnerabilidade económica prevista na lei.
Esta simplificação é temporária e termina assim que os fornecedores/comercializadores de eletricidade consigam fazer uma rápida verificação prévia da existência de condições de elegibilidade pelos clientes.
Desde 13 Agosto passado que os consumidores que ainda não o tenham feito e considerem ter direito à aplicação da tarifa social, devem dirigir-se ao prestador de serviços e iniciar o pedido.
Tarifa social eletricidade/gás
Boa Noite! Antes de mais agradeço-vos antecipadamente pela vossa ajuda e pelo vosso bom trabalho! Deparei-me com o portal por acaso e acabei por tirar várias dúvidas a questões que tinha!Falta-me ainda 1: estou desempregada, tenho contrato com a galp ao cubo para gás e electricidade. Posso pedir a tarifa social mesmo o contrato não estando em meu nome? A casa é comprada e está no meu nome e no nome do meu companheiro mas, o contrato da galp on está no nome dele. Preciso de mudar o nome do contrato e pedir depois ou, não é necessário?
Obrigada,
Liliana Simões
Tarifa social de eletricidade
Sou reformada , vivo sozinha.e tenho uma pensão de 250,11€ mensais .No princípio do ano candidatei-me à tarifa social de eletricidade numa loja da EDP da minha zona Póvoa de Varzim.Disseram-me que não tinha direito, mas não me sabiam dizer porquê.Vina net um formulário , preenchi e recebi uma carta da EDP dizendo que a segurança social indica que não reuno as condiçoes necessárias para tal.Eu tenho um rendimento anual de 3.5015€ , tive direito á fatura social da água e agradecia desde já alguma informação da vossa parte. Muito obrigada pela atenção. Aguardo.
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