Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

A Segurança Social disponibiliza, no seu site, informação sobre o Desconto Social para a Energia, que permite que famílias e indivíduos com menores rendimentos possam beneficiar de um desconto na factura da electricidade e do gás natural. O desconto tem início a 1 de Outubro de 2011 e a adesão é efectuada no fornecedor do serviço, não sendo necessária uma declaração da Segurança Social.

logo Segurança SocialSegundo o comunicado, o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), a Tarifa Social da Electricidade (TSE) e a Tarifa Social do Gás Natural (TSGN) abrangem quem recebe o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão ou a Pensão Social de Invalidez.

A Segurança Social informa que para ter direito aos apoios é necessário ser titular do contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural e que o respectivo consumo de energia se destine a uso doméstico em habitação permanente. Na electricidade, a potência contratada não pode ultrapassar os 4,6 KVA, enquanto o consumo de gás natural está limitado a 500 metros cúbicos.

A adesão aos apoios é feita junto do fornecedor de electricidade ou gás natural, que posteriormente valida com a Segurança Social o acesso aos apoios. Os pedidos podem ser efectuados até 31 de Dezembro de 2011, sendo que o desconto é garantido desde o dia 1 de Outubro de 2011.

O valor do desconto do ASECE em 2011 é de 13,8%, a aplicar na factura de electricidade. O desconto da TSE em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada, enquanto o desconto da TSGN para 2011/2012 chega aos 13% na tarifa de acesso à rede, que equivale a 6% do valor da factura.

Para mais informações consulte o folheto informativo e as perguntas frequentes disponibilizadas pela Segurança Social.

Data: 27-09-2011

Fonte: Portal do Cidadão com Segurança Social

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Alice Machado
1 dia 17 horas

Olá, boa noite. Eu e meu namorado estamos voltando para o Brasil e pretendemos voltar, porém ainda não sabemos quando devi ...

Anónimo
6 dias 16 horas

Boa tarde estou gravida e fiquei de baixa de risco no dia 22 de agosto. Agora não sei como funciona isto do pagamento do sub ...

Carla silva
12 dias 23 horas

Em 2015 fui diagnosticada com um cancro maligno da tiroide, fiz cirurgia e tratamento, foi-me atribuída uma incapacidade de ...

Alexandre Vieira
14 dias 23 horas

No ponto 6 deste artigo (94) é referido que "não podem ser acumulados os direitos". Isso significa que não posso simultane ...

Jéssica
18 dias 9 horas

Oi meu nome é Jéssica e tenho uma dúvida MT grande eu e meu namorado nunca tivesse relações sexuais com penetração, nu ...