Segurança Social esclarece sobre descontos sociais nas facturas de energia

A Segurança Social disponibiliza, no seu site, informação sobre o Desconto Social para a Energia, que permite que famílias e indivíduos com menores rendimentos possam beneficiar de um desconto na factura da electricidade e do gás natural. O desconto tem início a 1 de Outubro de 2011 e a adesão é efectuada no fornecedor do serviço, não sendo necessária uma declaração da Segurança Social.

Segundo o comunicado, o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), a Tarifa Social da Electricidade (TSE) e a Tarifa Social do Gás Natural (TSGN) abrangem quem recebe o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão ou a Pensão Social de Invalidez.

A Segurança Social informa que para ter direito aos apoios é necessário ser titular do contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural e que o respectivo consumo de energia se destine a uso doméstico em habitação permanente. Na electricidade, a potência contratada não pode ultrapassar os 4,6 KVA, enquanto o consumo de gás natural está limitado a 500 metros cúbicos.

A adesão aos apoios é feita junto do fornecedor de electricidade ou gás natural, que posteriormente valida com a Segurança Social o acesso aos apoios. Os pedidos podem ser efectuados até 31 de Dezembro de 2011, sendo que o desconto é garantido desde o dia 1 de Outubro de 2011.

O valor do desconto do ASECE em 2011 é de 13,8%, a aplicar na factura de electricidade. O desconto da TSE em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada, enquanto o desconto da TSGN para 2011/2012 chega aos 13% na tarifa de acesso à rede, que equivale a 6% do valor da factura.

Para mais informações consulte o folheto informativo e as perguntas frequentes disponibilizadas pela Segurança Social.

Data: 27-09-2011

Fonte: Portal do Cidadão com Segurança Social

Consulte

Atribuição dos Descontos Sociais de Energia (Luz e Gás)

Folheto informativo da Segurança Social

Perguntas frequentes da Segurança Social

Apresentação DESCONTOS SOCIAIS DE ENERGIA pelo Programa de Emergência Social, Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Tarifas reguladas de electricidade e de gás natural terminam no final de 2012

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

Atribuição do Passe Social+

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