A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), DGITA e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), assinaram na sexta-feira, dia 22 de Julho, um protocolo com o objectivo de simplificar a cobrança coerciva das dívidas relativas ao pagamento das taxas de portagens nas infra-estruturas rodoviárias. Os condutores incorrem numa infracção sempre que não pagam portagens, uma situação que pode dar origem a uma contra-ordenação, se a dívida não for regularizada a tempo.
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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já emitiu mais de 213 mil reembolsos de IRS na segunda fase, no valor global de 216,2 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o processo de reembolso dos contribuintes relativo à segunda fase deve estar concluído até final de Junho.
4 comentáriosOs reembolsos das declarações de IRS apresentadas em papel, incluindo todas as notas de cobrança (via Internet ou papel) relativas ao IRS, 1.ª e 2.ª fases, já começaram a ser emitidos. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), este processo fica concluído até ao próximo dia 10 de Julho.
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O período de candidaturas à Porta 65 Jovem de dezembro de 2012, decorreu entre os dias 18 de dezembro e 10 de janeiro, tendo sido submetidas 2.950 candidaturas, com a seguinte distribuição:
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Consulte o Artigo: Atribuição do Passe Social+ (Actualização)
O passe "Social+" está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 545 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.
As alterações anunciadas na atribuição do Passe Social+ ainda não foram publicadas oficialmente. As alterações serão inseridas no Sabias Que quando forem publicadas nos meios de comunicação oficiais.
De acordo com a informação divulgada pela Entidade, já é possível actualizar a morada e outros dados junto da Segurança Social através de um simples contacto telefónico, sem necessidade de deslocação a um local de atendimento.
Segurança Social alarga agendamento telefónico ao atendimento em Aveiro, Braga e Faro
VIA Segurança Social: Novo Serviço de Atendimento aos Cidadãos e Empresas - 19-12-2008
Serviço VIA Segurança Social alarga horário de atendimento - 06-09-2010
O site da Segurança Social disponibiliza informação sobre a nova Lei da Parentalidade, no âmbito Protecção na Maternidade, Paternidade e Adopção, criada pelo Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.
A terceira edição do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a decorrer até 30 de Junho. As propostas podem ser apresentadas através do site da iniciativa ou nas Assembleias Participativas que se realizam até 24 de Junho.
