O Orçamento do Estado para 2011 vem introduzir alterações significativas em matéria fiscal. As facturas e recibos de despesas com saúde, educação, formação, lares, entre outras colectáveis, apenas serão aceites para dedução à colecta (a incluir na declaração de rendimentos de 2012) mediante a identificação da pessoa que dá origem à despesa e seu número de contribuinte, seja o sujeito passivo ou um membro do agregado familiar.

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Entrou em funcionamento, no passado dia 17 de Maio, o sistema de Reclamações, Elogios e Sugestões (RES), que permite ao cidadão apresentar, electronicamente, as suas RES relativas aos serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão e da Empresa, bem como acompanhar o estado das RES ;online.

A partir de hoje, dia 5 de Janeiro, os tribunais judiciais cíveis, de família e de trabalho vão passar a ter todo o fluxo processual desmaterializado, existindo pela primeira vez um processo electrónico.

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O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga hoje, dia 20 de novembro, os resultados definitivos dos Censos 2011, a maior fonte de informação nacional sobre a população, família, habitação e alojamento.

A linha de atendimento especializado Saúde 24 está a preparar a chegada do Inverno com uma campanha que promove a recordação e a memorização do número 808 24 24 24, promovendo simultaneamente o seu papel facilitador no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os Recenseamentos da População e da Habitação, abreviadamente designados por Censos, são uma contagem da população e do parque habitacional que decorre todos os 10 anos. A informação recolhida permite saber quantos somos, como somos e como vivemos.

O recenseamento da população residente ou apenas presente no território português e dos alojamentos e edifícios destinados a habitação arranca a 21 de Março e prolonga-se até finais de Abril. A resposta pela Internet é a grande novidade deste inquérito estatístico que decorre a cada 10 anos.

No âmbito do Dia Internacional da Juventude, celebrado ontem, dia 12 de Agosto, a Comissão Europeia (CE) lembrou, no seu site, a importância da participação social, económica e política dos jovens para o progresso e o desenvolvimento da sociedade, salientando o programa “Juventude em Acção” que está a ser desenvolvido junto dos jovens europeus.

Portugal assumiu a coordenação europeia do primeiro sistema europeu de vigilância nutricional infantil. A iniciativa decorre do programa European Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI), da Organização Mundial da Saúde.

As portagens da Ponte 25 de Abril vão ser pagas durante o mês de Agosto. A decisão do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, é explicada pelas dificuldades financeiras do país e pelos compromissos assumidos pelo Estado Português relativamente à redução da despesa pública.