Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
O apadrinhamento civil é uma relação jurídica do tipo familiar entre uma criança ou jovem e uma pessoa ou família, a quem são atribuídos poderes e deveres parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos, não terminando com a maioridade da criança ou jovem.
O acolhimento familiar é uma resposta social temporária, para colocação de uma criança ou jovem em situação de perigo num contexto familiar estável, visando o seu bem-estar e pleno desenvolvimento.
O contrato de arrendamento é o documento que define os direitos e os deveres do proprietário/senhorio do imóvel e do seu arrendatário/inquilino. O contrato de arrendamento é lavrado com o objetivo de criar uma relação regulamentada e pode ser considerado como habitacional (para habitação) ou não habitacional (para fins comerciais ou exploração rural).
Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
218 comentários
Decorreu a 18 de Dezembro, a sessão de apresentação pública da Rede Comum de Conhecimento (RCC), uma das iniciativas que estão a ser implementadas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no âmbito do Programa Simplex.
Em 2018 a entrega da declaração de IRS - relativa a rendimentos de 2017 - só poderá ser efetuada através do Portal das Finanças.
Entrega automática de IRS em 2018
Prazos de entrega do IRS em 2018
Informações sobre o IRS: passos para entrega da declaração por Internet, senha de acesso ao Portal das Finanças, calendário e prazos de entrega, lista dos novos Códigos das Freguesias e dos Serviços de Finanças, lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de 0,5%, vídeo de demonstração do preenchimento da declaração IRS pela Internet e IVA nas e-faturas no IRS.
IRS - Entrega Online já começou
Dedução para despesas de educação/formação em 2014
Tabelas de IRS 2014 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online) - ATUALIZADO
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013
Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS
O Programa Porta 65 – Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Este program é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Porta 65 Jovem - Candidaturas de 18 de setembro a 7 de outubro
Porta 65 Jovem - Alterações a partir de 2018
Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento
Assim se chama uma nova ferramenta da DECO PROTESTE para ajudar todos os consumidores a escrever e enviar uma reclamação ou para obter um aconselhamento ou intervenção jurídica suportada pela DECO PROTESTE.
Anúncios de "vende-se”, “procuro novo dono”, ou um número de telefone num veículo dão direito a multa.
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor entregou no Parlamento, no passado dia 17 Setembro 2013, uma petição para fazer parar a cobrança de comissões - despesas de manutenção - nas contas à ordem.
Existem apoios estatais ao arrendamento, nomeadamente através de Habitação Social, Arrendamento Jovem, Subsídio de Renda de Casa e Mercado Social de Arrendamento. A Habitação Social destina-se a pessoas/famílias sem possibilidade de arrendamento de habitação no mercado livre. O Arrendamento Jovem é orientado aos que têm entre 18 e 30 (ou 32) anos e desejam arrendar uma habitação. O Subsídio de Renda de Casa é uma prestação de apoio social para situações de carência económica. O Mercado Social de Arrendamento dirige-se aos que, com rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado livre.
