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A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) vai fazer o cruzamento dos dados dos contratos de consumos (água, eletricidade, gás e telefone fixo) com os dos contratos de arrendamento para detetar arrendamentos ilegais.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Vamos admitir o seguinte cenário: é proprietário de uma casa que arrendou sem declarar o contrato às Finanças e não emite recibos de rendas. No entanto, para sua salvaguarda, fez-se a transferência dos contratos de água, eletricidade, gás e/ou telefone fixo para nome dos inquilinos, uma vez que seriam eles a fazer os consumos. 

logotipo ATAs Finanças, ao fazer este cruzamento de dados, vão detetar que os contratos de consumos estão em nome de pessoas que não são as proprietárias do imóvel, uma divergência que indicará um possível arrendamento ilegal, ou seja, sem contrato e emissão de recibos (uma “fuga ao fisco”). 

Assim, os proprietários dos imóveis que não fizeram contrato de arrendamento e que não procedem à emissão de recibo de renda, serão chamados a explicarem-se, podendo vir a ser alvo de processos e consequentes coimas. 

As empresas de fornecimento de água, eletricidade, gás e telefone fixo têm até Novembro deste ano para comunicarem às Finanças os dados das faturações, ou seja, os dados dos respetivos contratos com os inquilinos “ilegais”, neste caso.

As empresas fornecedoras serão obrigadas a comunicarem a data do contrato, a morada e as identificações do cliente e do proprietário do imóvel.

Segundo o Jornal de Notícias, as Finanças estarão a proceder a um aviso preventivo aos proprietários, por correio eletrónico (email), no sentido de que declarem as rendas recebidas em 2014 na declaração do IRS que está agora a ser entregue, evitando posteriores processos e coimas.

antonio fernando da rocha
estou a morar numa vivenda k me e arrendado um quarto k pago 250 euros estou la ha 4 meses agora k vou sair vim a saber k a minha sinhoria nao passa recibos porque nao declara os 5 quartos k aluga as finanças e agora pregunto eu k vou agora fazer
a vivenda em k eu moro e na rua de enxomil 354 arcozelo tudo vive a grande porque nao pagam impostos e como vou eu declarar no final do ano ?
maria jose cerqueira durao
contrato ilegal,bens pessoais doados a remar pelo senhorio eu nao tinha dividas com ele
contrato ilegal senhorio entrou em casa sem minha ordem furtou o contarto e recibos do banco dos pagamentos das rendas entregou os meus bens todos a remar, e alugou a casa novamente ilegal nao tinha dividas para com ele vivi desde agosto de 2015 ate abril de 2016 deu.me 4h para retirar tudo de casa era impossivel no horario que ele marcou pois trocou a fechadura nao sei o que fazer obrigado fiquei com a roupa do corpo nada mais atentamente maria durao
Beatriz Madeira
A queixa deverá ser feita à PSP diretamente (http://www.psp.pt/Pages/defaultPSP.aspx) ou através do formato eletrónico em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT

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