Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS

Neste artigo recolhemos informação relativamente a quem deve entregar a declaração anual de IRS e quem está dispensado de o fazer, no caso dos contribuintes particulares.

Tabelas de IRS 2020 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Quem está OBRIGADO a entregar a declaração anual de IRS

Modelo 3 - Pessoas singulares

Esta declaração deve ser apresentada por todas as pessoas singulares e aplica-se aos rendimentos que cada contribuinte tem ao longo de um ano civil, devendo o proporcional montante do imposto ser pago no ano seguinte ao que se referem os rendimentos. Para que o pagamento do imposto não seja um ónus pesado para o contribuinte, são feitos, ao longo do ano, descontos, por exemplo, nas remunerações (as "retenções na fonte"), que funcionam como um pagamento antecipado do imposto no momento em que se obtêm os rendimentos.

Os procedimentos de preenchimento e entrega da declaração anual de IRS podem ser consultados no Portal das Finanças - Modelo 3.

Modelo 10 - Pessoas coletivas

Esta declaração deve ser apresentada pelas entidades devedoras de rendimentos a titulares residentes no território português, nomeadamente, entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente e pensões sujeitas a imposto, entidades devedoras de rendimentos empresariais e profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais que possuam ou devam possuir contabilidade organizada e entidades devedoras de rendimentos sujeitos a IRC e não dispensados de retenção na fonte.

Os procedimentos de preenchimento e entrega da declaração anual de IRS podem ser consultados no Portal das Finanças - Modelo 10.

Quem está DISPENSADO de entregar a declaração anual de IRS

Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

• Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71º do CIRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
• Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante inferior a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado .

Nota 1 - A declaração anual de IRS que demontra os fracos ou nulos rendimentos do agregado familiar pode facilitar o processo de obtenção de isenção em diversos serviços públicos, como seja, por exemplo, para o pedido de isenção de taxas moderadoras.

Nota 2 - Os impressos para a declaração anual de IRS que estão no Portal das Finanças servem apenas para consulta, não podendo ser utilizados para dar cumprimento às obrigações declarativas.

Fontes: Portal das Finanças e Portal do Cidadão