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Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.

Subsídio de Refeição 2017

O Orçamento do Estado de 2017 prevê que o subsídio de refeição para trabalhadores do Estado seja aumentado até 25 cêntimos (cerca de 5,9%).

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014  
Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?  
Ajudas de custo – Tributação Autónoma 
Aumento do Subsídio de Refeição em 2017

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Outubro 2016 - Já não há apresentação quinzenal para desempregados

A partir de 1 de outubro, os desempregados deixam de estar obrigados à apresentação quinzenal nos centros de emprego ou juntas de freguesia para comprovar a sua situação de desemprego.

Termina a apresentação quinzenal dos desempregados?

 Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

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Segurança Social - Trabalhadores independentes podem solicitar nova alteração ao escalão

Desde o dia 1 de junho que os trabalhadores independentes podem solicitar nova alteração ao escalão, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais.

Trabalhadores Independentes - Período extraordinário para alteração de escalão - 21 e 28 Janeiro 2016

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Juros de mora para 2016

A taxa de juros de mora - aplicáveis em caso de dívidas ao Estado e outras entidades públicas - diminui em 2016.

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Acabou renovação extraordinária dos contratos a termo

Deixou de ser possível fazer renovações extraordinárias de contratos a termo, sendo que a duração máxima destes contratos voltou a ser regulada pelo artigo 148.º do Código do Trabalho em vigor

Renovação extraordinária dos contratos a termo certo - Lei n.º 3/2012 de 10 de janeiro
Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Lei n.º 76/2013 de 7 de novembro

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Abolida renovação de CAP de Formador

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconhece que a necessidade de renovação periódica dos certificados de aptidão pedagógica (CAP) dos formadores gera constrangimentos na dinâmica da formação profissional e que não se compadece com o actual quadro da formação profissional em Portugal (decorrente do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, instituído pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro).

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