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O que acontece quando é o trabalhador que se despede.

Rescisão por iniciativa do empregador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Isto é igualmente válido para as situações de recusa de renovação do contrato ou recusa de emprego.

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

Sobre modelo de carta, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1705-modelo-1-de-carta-de-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simulador-de-compensacao-da-act.htm

Ana matias
Despedimento
Boa tarde trabalho à 2 meses num supermercado com contrato de 6 meses mas nao aguentei a pressão e dei a carta com justa causa ao qual não me foi aceite os motivos foram pressão psicologica e verbal das patroas para comigo,queimar me varias vezes e nao ter qualquer tipo de auxílio ao qual ainda tenho um braço infectado ,o pao cair no chao e obrigarem me a pôr de novo à venda etc como farei para que aceitem a minha carta e quais os meus direitos?Obrigado
José nogueira
Rescisão por justa causa
Boa tarde gostava de saber se e motivo para me despedir por justa causa por assédio no trabalho pela parte da esposa de um dos sócios o que devo fazer? Dado que ela não tem participação na empresa .Obrigado
Beatriz Madeira
A alínea f) do nr. 2 do artigo 394 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que constitui justa causa de resolução pelo trabalhador "Ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, punível por lei, praticada pelo empregador ou seu representante.", o que não inclui a "esposa de um dos sócios", pelo que poderá ser difícil que o motivo seja aceite como justa causa. Deixamos-lhe a sugestão de que contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO (contactos em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) para saber o que fazer e como fazer de forma a que não fique prejudicado.
Rui Magalhaes
Rescisão de contrato por falta de condições de trabalho
Boa tarde,
Gostaria de saber se rescindir o contracto por justa causa - falta de condições de segurança e higiene, terei direito ao subsídio de desemprego?

Obrigado.

Beatriz Madeira
Se ficar provado em tribunal que a justa causa é aplicável, ou seja, que há falta de condições de segurança e higiene, terá direito a requerer o subsídio de desemprego. A atribuição deste depende do cumprimento das condições descritas em http://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html
Silvia
Trabalho
Ola bom dia gostava de saber uma informacao. Trabalho numa empresa a 4anos. Pus a carta de despedimento no dia 23/04/2018 th de dar 2meses a casa, pelos calculos é dia 23/06/2018. Mas supostamente no ano 2018 th direito a 22dias uteis de ferias certo? Eu gozei no mes de janeiro 8dias apenas. Ou seja th a gozar 14 certo? Mas a minha patroa diz que eu so th direito a 12 dias e como ja gozei 8 so me restam 4. É posivel? Queria ficar esclarecida alguem me ajuda?
Beatriz Madeira
No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais (ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html).

No seu caso, uma vez que apenas vai trabalhar até 23/06/2018, tem direito a 1,8 dias de férias por cada mês completo (5 meses x 1,9 dias = 9 dias de férias), mais o proporcional relativo a 23 dias de Junho (cerca de 1,5 dias de férias). No total, relativamente a férias de 2018, tem direito a 10,5 dias de férias mais o respetivo subsídio.

Maria Martins
o trabalhador cumpre algum prazo, aquando a duração do período experimental, caso desejar terminar o vínculo laboral?
Boa tarde.
Serve a presente mensagem para colocar uma questão.
Em caso de estar, ainda, na duração do período experimental, o trabalhador tem de respeitar algum prazo, caso seja sua intenção desvincular-se daquela função/trabalho?
Obrigada.
Sem mais nenhum assunto.

Beatriz Madeira
O nr. 1 do artigo 114 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que "Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.".
Maria Martins
Desvinvulação do trabalho por parte do trabalhador, durante o período experimental
Boa tarde.
Serve a presente mensagem para colocar uma questão.
Em caso de estar, ainda, na duração do período experimental, o trabalhador tem de respeitar algum prazo, caso seja sua intenção desvincular-se daquela função/trabalho?
Obrigada.
Sem mais nenhum assunto.

Tânia Gomes
Despedir me com justa causa
Boa tarde. Trabalho desde julho numa entidade que nao me paga os duodécimos. ..e neste momento estamos em Março e tou a receber vencimento do mês d janeiro , tenho direito a desemprego ? Se despedir com justa causa e conseguirei ter direito aos atrasados?
Obrigada

Beatriz Madeira
Para aplicar "justa causa" na resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador, o artigo 394 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que tem que haver "Falta culposa de pagamento pontual da retribuição".

No mesmo artigo explica-se que se considera "a falta de pagamento pontual da retribuição que se prolongue por período de 60 dias, ou quando o empregador, a pedido do trabalhador, declare por escrito a previsão de não pagamento da retribuição em falta, até ao termo daquele prazo.".

Sugerimos-lhe que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) para se certificar que pode fazer a rescisão do contrato de trabalho com justa causa, sem perder direito a nada.

ana lopes
contrato de trabalho direitos
boa tarde
encontro me de baixa desde março de 2017 quando chegou a altura de receber o subsidio de natal a entidade patronal recosou se a pagar o proporcional a que tinha direito so efectuaram o pagamento mesmo na ultima dia 14/12/17 enquanto todos os outros funcionarios ja tinham recebido dia 30/11/17, neste momento tambem fizeram alteraçoes no meu vencimento eu assinei um contrato em que diz eu ter direito a um vencimento base e ainda a um complemento neste momento sem me informarem de nada por e simplesmente somaram ambos, gostava de saber se podem faxer esta alteraçao sem o meu consentimento, gostava tambem de saber se tudo isto que aconteceu serve como direito para despedimento da minha parte com justa causa
obrigada

Beatriz Madeira
O que quer dizer com "a entidade patronal recosou se a pagar o proporcional a que tinha direito"? Não lhe pagou o subsídio de natal? Ou subtraiu ao subsídio de natal a parcela/proporcional relativa ao seu período de baixa?


Quanto ao pagamento de subsídio de natal, este poderá ser feito até ao dia 15 de dezembro de cada ano, pelo que o seu empregador cumpriu o prazo (embora diferente dos outros trabalhadores, mas ainda assim, dentro do prazo legal).Mais informações em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/197-data-de-pagamento-de-subsidio-de-natal.html


Quanto à alteração das condições contratuais, à partida o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Mais informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

Quanto à justa causa de despedimento, sugerimos-lhe que leia o Artigo 394 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) e que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) para saber exatamente se pode fazê-lo e que direitos tem.

Atenção que, por norma, não ficando provada em tribunal a justa causa de rescisão pelo trabalhador, este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Joaquim Manuel Costa Marques
desdedimento
:sick:
BOA TARDE GOSTAVA QUE INFORME DO SEGUINTE O MEU CONTRA TO DE TRABALHO ACABA DIA 23 DESTE MES
COMO ESTOU DE BAIXA MEDICA SERA QUE TENHO QUE ENVIAR ACARTA DE DESPEDIMENTO AMANHA OU SO DEPOIS DE ACABAR A BAIXA PORQUE TENHO OITO DIAS ANTES DE SE VENCER O CONTRATO

AGRADEÇO RESPOSTA URGENTE
CUMPRIMENTOS

Beatriz Madeira
Se o contrato de trabalho é automaticamente renovável, então não termina a 23 a não ser que o empregador lhe comunique a rescisão contratual. O contrato renova-se a té que uma das partes comunique a rescisão à outra.

Se quer terminar o contrato por sua iniciativa perde direito a requerer o subsídio de desemprego, veja a informação no artigo em cima e em http://sabiasque.pt/prazos-de-aviso-previo-no-codigo-do-trabalho.html

A comunicação de rescisão contratual pode ser feita a qualquer momento, independentemente de estar de baixa. Convém é que a data que indica para o término da relação laboral coincida com a data de caducidade ou renovação do contrato.

Ana Cordeiro
Rescisão sem Cumprimento de Pré—aviso
Boa tarde,

Rescindi no dia 6 de Setembro o meu contrato de trabalho, por minha iniciativa, e deixei de exercer funções dia 8. O meu contrato é a termo com data de início a 2 de Julho de 2017 a 02 de Janeiro de 2018, com renovação automática por igual período até 2 anos. Só estive na empresa até 8 de Setembro, ainda não fizeram o acerto de contas mas assumo que como tenho de ser penalizada por não cumprimento do aviso prévio de 30 dias que descontem esses dias. A questão é se o saldo for negativo. Fico em dívida com a empresa e tenho de lhes pagar o valor que fica em saldo negativo ou eles descontam o valor todo até zerar o acerto de contas? Desde já agradeço a disponibilidade.

Tiago
Rescisão
Bom dia,

Caso eu queira rescindir com a Empresa, devida a esta não ter liquidado na totalidade o subsídio de natal, tenho direito a subsídio de desemprego? Estou à 14 meses na Empresa.

Cumprimentos

Beatriz Madeira
O não pagamento parcial do subsídio de natal não lhe confere sustento legal para despedimento por justa causa pelo que não terá direito a subsídio de desemprego por se tratar de uma rescisão por iniciativa do trabalhador.

Se já passou a fase de pedir ao empregador que lhe pague sem obter resultados, poderá escrever uma carta (datada) para o empregador que envia por correio registado e com aviso de receção (guarde uma fotocópia depois de assinar) a solicitar o pagamento dos valores em dívida (especifique a quantia) até uma determinada data. Se considerar adequado, avise que, caso não seja feito o pagamento até à referida data, cobrará juros de mora e fará queixa na ACT ou no Tribunal de Trabalho (da área de domicílio da empresa). Se não houver cumprimento, ou caso haja qualquer tipo de resposta insatisfatória, sugerimos-lhe que faça mesmo a queixa.

Tiago
Rescisão
Bom dia,

Caso eu queira rescindir com a Empresa, devida a esta não ter liquidado o subsídio de natal, posso fazer e tenho direito a subsídio de desemprego?

Cumprimentos

Beatriz Madeira
O incumprimento do pagamento do subsídio de natal não lhe confere justificação legal para término de contrato com direito a requerer o subsídio de desemprego.
Diogo farinhas
Rescisao
Trabalho numa empresa desde 2012 tenho um contrato sem termo pus a carta dia 20/07/2017 de pre aviso de 60 dias. Ja gozei 11 dias uteis de ferias quantos dias terei ainda direito contado ate a data de cessacao que sera 20/08/2017? A informacao que recebi da entidade patronal foi de 4 dias
Beatriz Madeira
Por norma, o trabalhador tem 22 dias de férias anuais. Se a rescisão tem efeito a partir de 20/08/2017 então poderá contabilizar 2 dias úteis por cada mês completo trabalhado no ano de rescisão mais o proporcional relativo ao mês não completo. Assim:

1 Janeiro a 31 Julho = 2 dias/mês x 7 meses = 14 dias
20 dias de Agosto = cerca de 1,5 dias

Total = 15,5 dias

Se já gozou 11 dias, sobram 4,5 dias.

Milene Godinho
rescisão de contrato de trabalho
:rolleyes: ola boa noite tenho uma duvida é assim comecei a trabalhar no dia 1 deste mes, no dia 12 tive um acidente de trabalho tive de baixa 7 dias ainda nao assinei contrato para pedir a rescisão de contrato tenho que dar dias?? Se sim quantos dias? Obrigada aguardo por uma resposta
Beatriz Madeira
Estando provavelmente ainda no período experimental (verificar a respetiva duração no contrato), veja a informação em http://sabiasque.pt/prazos-de-aviso-previo-no-codigo-do-trabalho.html

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