Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

À semelhança do que aconteceu no ano passado, em 2014 o governo volta a legislar sobre a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, no sentido de permitir que os trabalhadores do setor privado optem por receber, ou não, de forma fracionada, em duodécimos.

Os trabalhadores do privado têm até à ao dia 6 de Janeiro, para comunicarem à entidade empregadora que não querem receber metade dos subsídios de férias e Natal em duodécimos.

Modelo de Declaração

A proposta de lei para o Orçamento de Estado para 2013, apresentada pelo governo português a 15 de Outubro anticipa a introdução de medidas de corte de despesa. Uma das medidas previstas é a alteração do regime de Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013.

Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Nota sobre o Setor Privado
IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de custo – Tributação Autónoma

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Ficha Doutrinária - Informação vinculativa da direção-geral dos impostos sobre o CIRC

Processo: 71/08, com despacho da Directora de Serviços do IRC, por subdelegação de competências.

Subsídio de refeição em dinheiro ou vale/ticket refeição?
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Nota sobre o Setor Privado
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de custo - Atribuição, limites e fiscalidades

Há soluções para certificar formação ministrada quando o formador é contratado a título particular, ou é convidado, ou é feita por recursos internos, sem haver qualquer necessidade de recorrer a uma entidade formadora acreditada pelo Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras da DGERT.

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O que acontece quando é o empregador a despedir o trabalhador.

Rescisão por iniciativa do trabalhador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

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Uma parceria entre Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai promover um projecto de qualificação profissional. O programa Novos Empregos - Percursos de Qualificação Profissional visa a valorização pessoal e o desenvolvimento de competências de activos desempregados.

Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas violam a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança.

Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS

Trabalhadores em funções públicas - APROVADO o regime de 40 horas de trabalho semanais e CHUMBADO o novo regime de requalificação / mobilidade especial.

Mobilidade na Função Pública declarada Inconstitucional
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
Rescisões contratuais no Estado - Julho 2013
Trabalhadores em Mobilidade Especial podem exercer Funções em IPSS
40 horas de trabalho semanal "em suspenso"...

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A Segurança Social publicou um comunicado com esclarecimentos sobre a proteção social no desemprego por cessação de atividade de trabalhadores independentes com atividade empresarial e Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.

Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Porque é o 1º Maio comemorado como o Dia Internacional do Trabalhador?

1º de maio de 2015 - Programa das Comemorações

 1º de maio - Dia do Trabalhador 2014