Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

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A consulta pública relativa à Directiva sobre qualificações profissionais está prestes a terminar. Com o objectivo de modernizar e actualizar o reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos comunitários, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia (CE) está online até 20 de Setembro.

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O prazo para o cumprimento da obrigação declarativa da Informação Empresarial Simplificada (IES), referente ao exercício de 2010, termina no dia 16 de Setembro de 2011, sexta-feira. Inicialmente previsto para acabar a 15 de Julho, o prazo foi revisto duas vezes, prolongando-se até ao próximo dia 16.

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O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, assinou, no dia 19 de Setembro, na Cidade do México, um memorando de entendimento entre o Governo português e a Secretaria da Economia dos Estados Unidos Mexicanos. Os dois países pretendem reforçar a colaboração em matéria de simplificação administrativa.

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Uma parceria entre Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai promover um projecto de qualificação profissional. O programa Novos Empregos - Percursos de Qualificação Profissional visa a valorização pessoal e o desenvolvimento de competências de activos desempregados.

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Os cortes salariais previstos para a função publica não violam a Constituição da República, em virtude do interesse publico inerente, pelo que o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a sua inconstitucionalidade.

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Termina a 10 de Outubro o prazo para a apresentação de candidaturas ao financiamento de acções de formação profissional. A iniciativa decorre no âmbito da Formação para a Inovação e Gestão, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

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Em complemento das acções "ABC Mercado", que visam transmitir informação a Empresas em fase inicial de internacionalização, as acções "Como vender em..." destinam-se àquelas Empresas que, tendo já uma presença ou contacto com o mercado, procuram um aconselhamento mais ajustado às suas necessidades de crescimento, diversificação ou reposicionamento da sua oferta nesse mercado, proporcionando-lhes reuniões individuais com especialistas dos mercados, durante cerca de 45 minutos, preparadas em função das necessidades identificadas e onde serão respondidas questões colocadas pela Empresa, sendo também sessões de aconselhamento sobre o ambiente de negócios no mercado.

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O concurso de candidaturas ao apoio financeiro do Alto Comissariado da Saúde (ACS) não vai ser lançado durante o período de Outubro de 2011. Em causa está a reformulação orgânica do Ministério da Saúde em curso, que abrange igualmente o ACS.

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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011 do Diário da República n.º 205, Série I de 2011-10-25 da Presidência do Conselho de Ministros aprovou os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores, publicados em anexo à presente resolução e que dela fazem parte integrante, enquanto instrumento de adesão voluntária destinado a promover a eficácia dos procedimentos extrajudiciais de recuperação de devedores.

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Editado pela Afrontamento, este livro conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.