Novo aumento da contribuição da ADSE - Maio/Junho 2014

A contribuição para a ADSE volta a aumentar, fixando-se a partir deste mês em 3,5% e com impacto já nas remunerações de Junho. 

A partir de Junho, os funcionários públicos e reformados vão pagar mais para poderem beneficiar da ADSE e dos subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD). Os descontos para a ADSE aumentaram em Agosto 2013 de 1,5% para 2,25%, tendo em Janeiro 2014 sofrido nova subida de 0,25 pontos percentuais para os 2,5%.

Este novo aumento vem agravar ainda mais a perda de rendimentos dos funcionários públicos, com cortes salariais a partir dos 675 euros brutos desde Janeiro (antes era a partir dos 1500 euros) e dos reformados (com reformas acima dos 485 euros), com agravamento na Contribuição de Sustentabilidade (ex-Contribuição Extraordinária de Solidariedade).

Aquando apreciação da primeira versão do diploma o Presidente chumbou-o, argumentando que o aumento destas contribuições não poderia visar sobretudo a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. À "segunda volta", o Presidente da República deu luz verde ao diploma que aumenta os descontos de 2,5% para 3,5%.

Apesar do veto, o Governo manteve a proposta e enviou-a ao Parlamento, sendo que os deputados da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta inicial, mantendo o aumento mas precisando que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos, afastando qualquer dúvida relativamente ao seu destino.

A oposição já manifestou a oposição a esta medida e anunciou que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei ao Tribunal Constitucional. Os sindicatos também já anunciaram que vão pedir aos partidos políticos e à Procuradoria-Geral da República a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.