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No passado dia 1 Setembro entrou em vigor o novo certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT), também conhecido por 'baixa' ou 'baixa médica', e há novas regras.

Baixa Médica e Atestados  
Proteção na doença para trabalhadores por conta de outrem

O CIT passa a ser enviado diretamente, por via eletrónica, dos serviços de saúde públicos (Serviço Nacional de Saúde) para a Segurança Social. Deixa de ser o beneficiário a fazê-lo.

O beneficiário recebe um CIT em papel, autenticado por vinhetas do médico e do serviço de saúde, para entregar ao empregador. Para ficar com um comprovativo, deve pedir uma cópia no serviço de saúde.

O novo CIT certifica as seguintes situações:

  • Doença do beneficiário

  • Doença de familiar que exija cuidados imprescindíveis por parte do beneficiário

  • Risco clínico durante a gravidez

  • Interrrupção da gravidez

  • Internamento

  • Cirurgia em ambulatório

Deixa de ser necessário apresentar o requerimento dos respetivos subsídios à Segurança Social quando se trate de situações de:

  • Doença de familiar do beneficiário (filho, neto ou equiparado)

  • Risco clínico durante a gravidez

  • Interrupção da gravidez

Legislação associada: Portaria 220/2013 de 4 Julho dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Procede à primeira alteração à Portaria 337/2004 de 31 Março que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social.

Fonte: www4.seg-social.pt

daniela
Baixa medica
Boa noite, fui ao medico mas ele passou-me uma baixa de 2 dias, no entanto no fim de semana nao me senti melhor e por isso nao fui trabalhar.. haverá problema de ir amanha segunda ao medico e pedir justificacao para este fim de semana que passou? obrigada desde já.
sonia maria
baixas
Estou de baixa à dois anos e dois meses esperando cirurgia a coluna e agora com 37 anos descobri que estou gravida e agora?
joana
baixa superior a 30 dias
boa tarde,

gostaria de saber se exuste alguma lei ou regra que impeça os medicos de passar baixcas superiores a 30 dias, digo, de cada vez. Nao me refiro a 30 dias 30 dias 30 dias, digo num so papel, de uma so vez passar um CIT de 45 dias por exemplo. Normalemtne sao so ate 30 dias e para ter mais é preciso ir ao medico novamente. porque? nao encontro lei.obrigada

Marisa
Boa noite, o meu marido está de baixa mas tem um seguro de acidentes pessoais, a segurança social está a perguntar me se foi feita participação? Dizem para eu responder que não porque é um seguro pessoal e não de trabalho. O que eu faço? Corro o risco de o seguro não aceitar porque até agora está en análise.
marta Loureiro
CIT emitido no serviço de urgência
Passaram me baixa no serviço de urgência para assistencia ao meu filho.Tem validade?
Beatriz Madeira
Em princípio, sim.
Sandra Nicolau
Boa tarde,

O meu pai é portador de carcinoma da próstata com metástases ósseas e pulmonares, estadio IV.

Está na minha casa e não tenho apoio de nenhum outro familiar. Já tive de me ausentar vários dias do trabalho para o acompanhar a consultas, tratamentos e para lhe prestar cuidados.

Ao contar a situação ao meu médico de família, este passou um certificado de incapacidade temporário para o trabalho alegando assistência à família - pai. No entanto e antes do entregar na empresa constatei que não tenho direito a remuneração.

O meu contacto será para esclarecer os seguintes pontos:
1.º Esta informação seguiu para a segurança social de forma automática, dado que não é remunerada?
2.º Se sim, posso suspender este certificado? Como?
3.º Existe algum tipo de subsidio para uma situação destas, que eu desconheça?
4.º Quantos dias tenho (como faltas justificadas) para prestar apoio ao meu pai?

Esta situação é muito complicada, mas a empresa ainda não exercer qualquer pressão para que eu resolva a questão, e como preciso do meu ordenado (pois a doença também acresce muito as despesas) não sei o que fazer. Agradeço toda a ajuda.

Grata pela atenção.
Aguardo as Vossas considerações.

SPN

Maria da Gloria Sequeira
saber quantos dias recebi de baixa
estive com baixa quero saber quantos dias recebi
Beatriz Madeira
Cara Maria da Gloria Sequeira, bom dia.

Por norma, o valor recebido corresponde ao número de dias de baixa, sendo que nem o empregador, nem a Seg. Social pagam os 3 primeiros dias.

Laura Mestre
Baixa de gravidez
Boa tarde,

Estou grávida de 28 semanas e estou no fundo de desemprego.
Estou a ser seguida por um médico em clínica particular.

Gostaria de saber como posso pedir baixa médica, já que me dirigi ao centro de saúde e a médica de saúde materna disse que tinha de ser o médico particular a passar um papel com vinheta para anexar ao documento de Protecção Social na Parentalidade -Requerimento de subsídio (Mod.RP 5051/2013).
Indicou-me ainda que, estrando a ser seguida num médico particular, os centros de saúde já não passam estas baixas, é verdade? o médico particular diz-me que é o médico do centro de saúde que tem de passar a baixa. Em que ficamos?

Por favor ajudem-me.
Obrigado
Cumprimentos

Beatriz Madeira
Cara Laura Mestre, bom dia.

Considerando a informação de que dispomos, teria que ser obrigatoriamente o médico do centro de saúde (de família ou de saúde materna) a "passar a baixa" porque a Seg. Social não vai aceitar o atestado do médico particular. O que pensamos que possa facilitar o processo é o médico particular fazer o pedido de baixa ao médico do centro de saúde. Se isto não funcionar, então deixamos-lhe a sugestão de que confirme junto do centro de saúde qual a regulamentação que os "desobriga" de passarem estas baixas, ao mesmo tempo que confirma na Seg. Social que a baixa teria forçosamente que ser emitida pelo centro de saúde para ser aceite pelos serviços.

Joana matos
Renovação CIT
Boa tarde.

A minha baixa terminou num domingo, contudo só me consigo deslocar ao centro de saúde na quarta para renovar, haverá algum problema?

Beatriz Madeira
Cara Joana Matos, boa tarde.

Tem 5 dias úteis para entregar o formulário de prolongamento da baixa ao empregador.

Helena Alves
baixa
Boa tarde,
estou de baixa por gravidez de risco desde dia 9/12/14 a 7/1/15, no entanto consultei a pagina da SS direta e ainda não consta nada. È normal demorar quanto tempo?
Obrigado

Beatriz Madeira
Cara Helena Alves, boa tarde.

Embora se venham registando vários tipos de atrasos no serviço da Seg. Social, os atrasos não devem ser considerados "normais" em qualquer circunstância que afete o pagamento de prestações devidas aos beneficiários, pelo que lhe deixamos a sugestão de que contacte os serviços em questão.

monica anastacio
Subsidio Internamento
Boa tarde,
Fui operada num hospital particular mas trabalho por conta de outrem e desconto para a segurança social. Após a alta no hospital precisei duma baixa de 30 dias, a qual já foi passada no centro de saude. Mas a baixa foi passada com inicio no dia da alta. Tive internamento. Como fazer para receber desde o primeiro dia?

monica anastacio
Baixa médica
Boa tarde,
Fui operada num hospital particular mas trabalho por conta de outrem e desconto para a Segurança Social. Após a alta no hospital precisei duma baixa de 30 dias, a qual já foi passada no centro de saude. Mas a baixa foi passada com inicio no dia da alta. Tive internamento. Como fazer para receber desde o primeiro dia?

Sandra Amaral Santos
Dúvida quanto a baixa por assistência a família
O meu médico passou-me a CIT para assistência a família (mãe) por 12 dias mas interrompi ao fim do 4º dia e dei conhecimento a SS.

Sei que os 3 primeiros dias não são pagos mas gostaria de saber a partir do 4º dia qual é remuneração paga?

E quando a minha mãe sair do hospital posso usufruir de outra baixa por assistência a família de quantos dias?

Obrigada desde já pelas informações.

Atentamente,
Sandra Amaral Santos

vitor cardoso
incapacidade temporaria
Encontr-me de baixa temporária, por me ter magoado nas costa e assim incapaz para desempenhar qualquer tarefa no meu emprego.
Desta forma, posso me deslocar à escola e assim frequentar aulas referente ao curso que ando a tirar?

Beatriz Madeira
Caro Vitor Cardoso, boa tarde.

Verifique o que está estipulado na sua baixa como "autorização" para se ausentar de casa. Esta "autorização" é dada pelo médico e deverá estar assinalada num campo do formulário da baixa, indicando o horário permitido para as ausências.

No caso de uma ação de inspeção pela Seg. Social, se não estiver em casa nesses horários autorizados, deverá apresentar as justificações (das entidades de saúde públicas onde se tenha deslocado) para salvaguardar que continua a receber a baixa.

Vamos supor que vai à escola e que isso acontece fora dos horários autorizados na baixa e que, por um acaso, é sujeito a uma ação de inspeção... não só não tem justificação (a autorização é apenas para exames médicos e consultas), como está a fazer uma atividade que a Seg. Social poderá considerar como comparável ao exercício de funções profissionais... fica sem baixa, poderá ter que devolver o montante recebido e ainda ser "multado" com impossibilidade de receber qualquer tipo de apoio social durante um determinado período (que pode ir até 2 anos).

Guilhermina Gomes
Abertura de actividade
Boa noite,
Encontro me de baixa por ter feito uma cirurgia em ambulatório até ao final deste mês, no entanto surgiu-me uma oportunidade de iniciar uma actividade como trabalhadora independente, não é na mesma área nem no horário de trabalho. Acontece que tenho que dar inicio da actividade até dia 25/Nov. é legal fazer isto ou tenho que esperar o termo da baixa médica ? ou optar por ir trabalhar 5 dias antes levantando assim a referida baixa. Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Guilhermina, boa tarde.

Respondemos em http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/12746-inicio-de-actividade-em-periodo-de-baixa-por-doenca.html

maria alexandra silva
atestado de 30 dias
Agradecia que me esclarecessem a seguinte duvida

sou beneficiaria da adse e tive um internamento hospitalar de 1 semana, seguido de um atestado de 30 dias apos a alta.
pergunto se me serão descontados 3 dias a 100% neste atestado de 1mês.
obrigada.

Beatriz Madeira
Cara Maria Alexandra, boa tarde.

Vamos deixar-lhe a sugestão de que contacte a ADSE pela linha de atendimento 707 284 707, nos dias úteis das 09h00 às 17h00, ou pelo atendimento online em http://www.adse.pt/Atendimento_Online.aspx?idcat=171&IdMasterCat=0&MenuLevel=1

Maria Guerreiro
adse - comunicação eletronica
O meu médio de um hospital privado passou-me um CIT manual e não comunicou electronicamente. Sou da ADSE. Está correto? O que devo fazer? O médico não fazia ideia que existe comunicação eletronica.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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