Alterações nas pensões em 2015

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014) publicado pelo Governo em Abril promove alterações no regime de pensões. 

Sobre a Pensão de Invalidez
Simulador de Pensões para 2015

São de destacar as duas alterações que se referem em baixo, inseridas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014):

Contribuição de Sustentabilidade

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída pela Contribuição de Sustentabilidade o que deverá reduzir os cortes nas pensões para cerca de metade dos que ocorreram em 2014. De acordo com o descrito no DEO2014 (páginas 41 e 42 do documento), os cortes processar-se-ão da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 Janeiro 2015:

"Uma contribuição de sustentabilidade, entre 2% e 3,5%, sobre o montante das pensões mensais em pagamento acima de 1.000,00€:

• Com a seguinte regra de progressividade:
  • Isenção até 1.000,00€;
  • 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre 1.000,00€ e 2.000,00€;
  • 2% sobre o valor de 2.000,00€ e 5,5% sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500,00€;
  • 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500,00€.
• Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500,00€ serão aplicadas contribuições de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, e de 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.
• Esta contribuição incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da CGA, tendo natureza contributiva e garantindo solidariedade inter-geracional.”.

Um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social, a suportar por todos os trabalhadores;

Um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões. Este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia; (...).".

Fator de Equilíbrio

A introdução de um “fator de equilíbrio” pretende prever condições adicionais às existentes para apurar a atualização de pensões. Uma parte da redução dos cortes será financiada pelo aumento da TSU e do IVA. De acordo com o descrito no DEO2014 (página 42 do documento), o "fator de equilíbrio":

"(...) corresponde à taxa de atualização anual das pensões em pagamento compatível com o equilíbrio do sistema contributivo no médio e longo prazo. O fator de equilíbrio explicita que a taxa de atualização anual das pensões dependerá da relação entre as receitas e as despesas do sistema e refletirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam. Quando o fator for negativo, uma cláusula de salvaguarda assegurará que não haverá redução de pensões. Quando o fator for positivo, haverá lugar a uma compensação pelo valor negativo acumulado em anos anteriores (e não traduzido em reduções efetivas) para evitar desequilíbrios no plano da sustentabilidade financeira do sistema.”.