Foi publicado em Diário da República oDecreto-Lei n.º 15/2010, de 9 de Março, que alarga, por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, prorrogando a medida de apoio aos desempregados de longa duração aplicada em 2009.

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A 5.ª Semana da Responsabilidade Social (SRS), evento anual que debate diversos temas relacionados com a ética e a responsabilidade social, vai ter lugar em várias cidades do país, entre os dias 3 e 7 de Maio.

Após promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que permite a realização de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo em Portugal.

Está em vigor, desde o passado dia 1 de Novembro, o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2010 que estabelece os deveres mínimos de informação prestada pelas instituições de crédito na negociação, celebração e vigência dos contratos de crédito à habitação.

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Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 1190/2010, de 18 de Novembro, que estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.

Foram publicadas em Diário da República as Portarias n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, e n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro, que aprovam as alterações no impresso Modelo 3 do IRS e nas instruções de preenchimento do Modelo 10 do IRS e IRC. Estas medidas entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.

A Portaria que reduz o preço dos medicamentos comparticipados em 6%, publicada em Diário da República no passado mês de Outubro, entrou em vigor dia 15 de Dezembro.

Foi publicada em Diário da República, dia 4 de Abril, uma Resolução da Assembleia da República que apela ao Governo que promova a educação financeira dos portugueses no âmbito do ensino público.

Foi publicado hoje, dia 13 de Abril, em Diário da República, um Decreto-Lei que define alterações ao Regulamento das Custas Processuais. Pretende-se beneficiar os cidadãos e as empresas com poucos recursos e desencorajar o acesso massivo aos tribunais.

1 Março é a data de início da entrega da declaração anual de IRS relativa os rendimentos de 2013.

 Consulte o DOSSIER IRS 2015 para informação atualizada

Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013
Tabelas para cálculo do IRS 2013
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013
IRS - Entrega Online já começou
Dedução para despesas de educação/formação em 2014
Tabelas de IRS 2014 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online) - ATUALIZADO
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013
Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS
Entregar a declaração de IRS via Internet

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