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A partir de 20 Janeiro os Espaços do Cidadão passam a disponibilizar serviços da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Espaços do Cidadão - O que são?
Novos "Espaços do Cidadão" para atendimento em serviços do Estado
Abertura de novos Espaços do Cidadão nos CTT

Um comunicado no Portal do Cidadão informa que a partir de 20 Janeiro “os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das faturas constantes do sistema “E-Fatura” e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).".

espaco cidadaoSegundo o mesmo comunicado, os Espaços do Cidadão são balcões de atendimento presencial "que proporcionam assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na Internet dos vários organismos públicos. Nesses locais, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem, com a sua senha de acesso e através do Portal das Finanças, consultar as faturas onde indicaram o seu número de identificação fiscal (nif) e complementar a informação das faturas que se encontrem pendentes. Para além destes serviços, será ainda possível solicitar a senha de acesso ao Portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda quitação de rendas.".

Poderá encontrar as Lojas ou Espaços do Cidadão em Loja ou Espaço do Cidadão ou, ainda, utilizando o Mapa do Cidadão.

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Código do Trabalho

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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