O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) tem um novo número de telefone: 217 206 707. O antigo número de valor acrescentado deixa de estar ativo.
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6 comentáriosOs proprietários devem informar os inquilinos sobre a atualização da renda do imóvel alugado com uma antecedência de 30 dias de antecedência face à data a partir da qual o aumento entra em vigor.
Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico
A Segurança Social publicou uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta, a Agenda, que visa disponibilizar datas relevantes para beneficiários e contribuintes.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
A idade de renovação da carta de condução vai mudar – passa de 10 para 15 anos – sendo igualmente alargado o prazo de validade das cartas de condução.
Prazos para renovação da Carta de Condução - Janeiro 2013
Cartas e Licenças de Condução com novos preços
O abono de família - prestação mensal em dinheiro que visa compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens - vai aumentar em 2017.
Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família
Prova Escolar - Ano Letivo 2016/17 - Segurança Social
O Instituto de Segurança Social, I.P. informa que, em cumprimento do previsto no Orçamento do Estado para 2016, no âmbito das prestações de Abono, Complemento Solidário para Idosos, Bonificação por Deficiência e Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa, o pagamento das prestações referidas será efetuado, durante o mês de junho, com os valores que resultam da atualização prevista no Orçamento do Estado e incluirá o pagamento dos retroativos referentes aos meses de abril e maio.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em junho de 2016
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
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Portaria 64-C/2016 que estabelece o valor das taxas moderadoras a serem praticadas em 2016 entrou em vigor a 1 Abril.
Decorrente de uma proposta do partido PAN – Pessoas Animais Natureza para o Orçamento de Estado 2016, as despesas em veterinários passam a ser dedutíveis no IRS.
Em 2016 há um novo valor da majoração do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
Os Espaços do Cidadão são um novo formato de atendimento virtual ao cidadão, sendo que os serviços do Estado que exigem um contacto presencial não serão disponibilizados por esta via.
Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS
Abertura de novos Espaços do Cidadão nos CTT
Espaços do Cidadão - O que são?
O Decreto-Lei 1/2016 altera a percentagem aplicável ao RSI e atualiza o seu valor de referência.
