A Loja do Cidadão dos Restauradores encerrou no dia 31 de dezembro de 2013 às 13:00h. O governo anunciou o encerramento desta Loja do Cidadão, que funcionava no piso térreo e cave do antigo Cinema Éden na Praça dos Restauradores, devido à renda excessivamente alta, mais de 600 mil €/ano, e ao elevado número de reclamações relativas à aferição dos serviços prestados.
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Portaria 353/2013 de 4 Dezembro fixa os preços da habitação por metro quadrado de área útil, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
Desde 1 Setembro 2013 a penhora de contas bancárias de condóminos com dívidas aos respetivos condomínios está facilitada, pois deixou de ser necessário um despacho judicial específico para autorizar a penhora das contas dos devedores.
1 comentáriosNotas de reposição e planos prestacionais de prestações indevidamente pagas
A Segurança Social disponibiliza uma nova possibilidade de pagamento por multibanco.
Foi publicado no Diário da República nº 182, 2ª Série, de 20 de setembro, o Aviso nº 11753/2013, do Instituto Nacional de Estatística, determinando que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2014, é de 1,0099.
A Comissão Europeia (CE) confirmou que o número de emergência único europeu, 112, já se encontra disponível na Bulgária, o mesmo sucedendo com a função de localização da chamada, passando assim a estar operacional em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE).
Baseando-se no sucesso do seu antecessor, que abrangia o período 2005/08, a partir de 1 de Janeiro de 2009 a União Europeia (UE) passará a ter um novo programa , para o período 2009/13.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quatro dos nove artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2013. Veja neste artigo o que chumbou, o que passou e quais as possíveis medidas a adotar pelo governo português para colmatar o prejuízo.
Desde 1 Janeiro 2013 que todos os agentes económicos são obrigados a emitir fatura, independentemente do cliente/consumidor a solicitar ou não. Então, deve incluir-se o número de identificação fiscal (NIF) nas faturas, ou não?
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, assinaram esta sexta-feira, dia 22 de Março, na Loja do Cidadão de Faro, um protocolo que tem por objeto a disponibilização da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), nas Lojas do Cidadão e nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante.
