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Medidas de prevenção face ao calor e às temperaturas elevadas

De acordo com previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera espera-se um aumento da temperatura máxima, que nas regiões do litoral deverá atingir os 30ºC, sendo que, no interior do país, estará acima dos 35ºC. Os níveis de radiação ultravioleta estarão, também, muito altos.

Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais

A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) vai fazer o cruzamento dos dados dos contratos de consumos (água, eletricidade, gás e telefone fixo) com os dos contratos de arrendamento para detetar arrendamentos ilegais.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Senhorios/Proprietários - Nova obrigação fiscal em Janeiro

A partir de Janeiro 2016 os senhorios/proprietários têm uma nova obrigação fiscal. Caso sejam tributados na categoria F de rendimentos prediais devem entregar até 31 Janeiro de cada ano uma declaração das rendas recebidas no ano anterior. Caso sejam tributados na categoria B devem passar a emitir um recibo com a renda mensal através do portal das finanças.

Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais

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