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Durante 2 anos o Registo Predial e o Registo Matricial serão gratuitos.

Esta medida tem caráter extraordinário e estará em vigor durante os próximos 2 anos.

Ela permitirá regularizar de forma gratuita – sem qualquer encargo ou pagamento de emolumentos – as situações em que existem omissões ou registos errados em sede de registo predial e matricial a nível nacional.

Os proprietários privados podem, mediante aplicação deste regime, regularizar as suas situações particulares de registo de propriedade(s), regularizando situações que se encontram pendentes de regularização.

As propriedades que não sejam registadas durante este período serão “anexadas” pelo Estado que pretende com esta medida conhecer a extensão real do seu verdadeiro património, aquele que não tem proprietário reclamado e por exclusão de partes.

Se é dono/a de

  • propriedades omissas na matriz, ou de
  • propriedades que não estão registadas em seu nome

poderá, durante dois anos e de forma gratuita, efetuar esse registo

  • num balcão único físico nas conservatórias do registo predial, ou
  • num balcão virtual

Esta medida visa dinamizar o registo de terrenos agrícolas e/ou florestais (designados prédios rústicos) porque frequentemente o custo do registo predial é superior ao valor patrimonial dos prédios, o que tem contribuído para que não haja agregação, compra ou registo de parcelas.

2000 Caracteres remanescentes


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