O Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Amadora tem previsto a realização de alguns Workshop’s temáticos. Esta iniciativa surgiu de propostas feitas por vários participantes presentes em anteriores iniciativas realizadas no âmbito da Área Complementar da Saúde, decorrentes de lacunas sentidas no seu dia-a-dia profissional e no contacto com a Comunidade.

A mais recente publicação APF, no contexto da iniciativa Countdown Europe 2015, que  contou com o apoio do UNFPA e CIG:  Dados sobre Mutilação Genital Feminina.

O Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu hoje, dia 9 de Março, um Despacho com esclarecimentos sobre as alterações no regime do número fiscal de contribuinte, decorrentes da criação do Cartão de Cidadão, através da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro.

Foi publicado, a dia 9 de Março, um diploma que alarga até final de 2010 o prazo de acesso à linha de crédito extraordinária, criada pelo Decreto-Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio, destinada à protecção de habitação própria permanente em caso de desemprego, permitindo reduzir em 50% a prestação mensal.

Foi publicado em Diário da República oDecreto-Lei n.º 15/2010, de 9 de Março, que alarga, por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, prorrogando a medida de apoio aos desempregados de longa duração aplicada em 2009.

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A 5.ª Semana da Responsabilidade Social (SRS), evento anual que debate diversos temas relacionados com a ética e a responsabilidade social, vai ter lugar em várias cidades do país, entre os dias 3 e 7 de Maio.

Após promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que permite a realização de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo em Portugal.

Está em vigor, desde o passado dia 1 de Novembro, o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2010 que estabelece os deveres mínimos de informação prestada pelas instituições de crédito na negociação, celebração e vigência dos contratos de crédito à habitação.

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Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 1190/2010, de 18 de Novembro, que estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.

Foram publicadas em Diário da República as Portarias n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro, e n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro, que aprovam as alterações no impresso Modelo 3 do IRS e nas instruções de preenchimento do Modelo 10 do IRS e IRC. Estas medidas entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.