Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
Alterações e inovações no regime fiscal português: redução do prazo de comunicação de alterações do registo fiscal (como seja, a morada do contribuinte) e introdução da possibilidade de suspensão e/ou cancelamento do mesmo (ou seja, da utilização de NIF - Número de Identificação Fiscal).
Legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013
9 comentáriosOs utentes do Sistema Nacional de Saúde que não vão ao médico de família ou contactam o seu centro de saúde há mais de três anos estão a receber uma carta com esta informação, sendo que dispõem de 90 dias para revalidar a sua inscrição no centro de saúde.
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2009 foi fixado em 419,22 euros, correspondendo a um acréscimo de 2,9%, relativamente a 2008.
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) colocou, na sua página do Gabinete de Estudos Económicos, um simulador online que permite calcular o impacto fiscal sobre a aquisição de Veículos Ligeiros de Passageiros.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT).
A reclamação de certificados de aforro de uma herança deve ser feita num prazo de 10 anos. Como saber, então, que uma herança inclui certificados de aforro?
Na sequência do anúncio da data da realização da eleição da Assembleia da República para o próximo dia 5 de Junho de 2011, a DGAI comunicou em 01/04/2011 a suspensão do Recenseamento Eleitoral.
Este artigo baseia-se num inquérito online sobre a Cobertura de Responsabilidade Civil no Seguro Automóvel efetuado pela DECO PROTESTE. Este estudo foi levado a cabo também por organizações de consumidores congéneres da Bélgica, Itália e Espanha. A DECO PROTESTE recebeu um total de 4854 respostas, das quais 1386 são portuguesas. A amostra foi corrigida por forma a representar as tendências da população portuguesa em termos de género, idade, região e nível de educação. Apresentam-se de seguida os principais resultados deste inquérito.
O regime do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a idade de frequência de instituições de ensino ou formação até aos 18 anos, bem como a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade, foram fixados de acordo com uma lei publicada no Diário da República em Agosto de 2009.
Foi publicada, dia 31 de Dezembro de 2009, em Diário da República, a Portaria n.º 1457/2009, que actualiza o valor de referência e o montante do Complemento Solidário para Idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008. Esta medida entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
