Fundo Monetário Internacional

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional iniciada em 1944 na Conferência de Bretton Woods, formalmente criada em Dezembro 1945 por 29 países membros e homologada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Abril 1964.

O que é e o que faz

Na altura da sua criação, o objetivo do FMI era ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós Segunda Guerra Mundial.

O FMI descreve-se hoje como uma organização que tem por objetivo zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, através da promoção da cooperação e da consulta de assuntos monetários entre os seus países membros.

A estrutura trabalha para promover a cooperação económica e o comércio internacionais, a estabilidade cambial e a segurança financeira, o emprego e um crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza no mundo.

A vigilância das economias, a implementação de políticas de auto-correção, o planeamento e monitorização de programas de ajustes estruturais, os empréstimos temporários de dinheiro ou a formação e assistência técnica aos países membros são exemplos de medidas aplicadas pelo FMI no sentido de melhorar as economias dos países membros.

O FMI tem como meta evitar que desequilíbrios nas balanças de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. A organização favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos.

Estruturas de decisão e execução

A estrutura máxima de decisão é a Assembleia de Governadores (AG), formada por um representante titular e um suplente de cada país membro, por norma, ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais. Esta AG tem a assessoria do "Comité Interino" e pelo "Comité de Desenvolvimento" que examinam, respectivamente, assuntos relacionados com o sistema monetário internacional e assuntos relacionados com a transferência de recursos para os países em desenvolvimento.

A direção executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do FMI e reporta anualmente à AG. Esta direção concentra as suas atividades na análise da situação específica de países ou no exame de questões como o estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, a situação económica da instituição, monitorização económica e programas de assistência financeira.

Como funciona

O funcionamento baseia-se no contributo financeiro dos países membros através de um sistema de quotas, a partir das quais podem dispor de recursos variados, incluindo financeiros, para ajudar no equilíbrio das respetivas balanças de pagamentos.

Cada país membro detém uma quota que é definida com base em indicadores económicos, como seja o PIB, e quanto maior a contribuição, maior é o peso do voto nas decisões. Pode haver uma proposta para alteração da quota de determinado país, mas é necessária a sua aprovação por 85 % dos votos. O aumento da quota implica o pagamento de DES (ver parágrafo seguinte) correspondente ao aumento.

A moeda do FMI é chamada Direito Especial de Saque (DES) ou, em inglês, Special Drawing Rights (SDR). Substitui o ouro e o dólar para efeitos de troca e funciona apenas entre bancos centrais, podendo ser trocado por moeda corrente com o aval do FMI.

O valor diário do DES é determinado pela variação média da taxa de câmbio dos cinco maiores exportadores do mundo: França (Euro), Alemanha (Euro), Japão (Iene), Reino Unido (LibraEsterlina) e Estados Unidos (Dólar norte-americano) que são, também, os cinco maiores acionistas do FMI. A cotação do DES é calculada pela média ponderada da soma de uma quantia específica das 4 moedas com a quotação em dólar norte-americano, com base nas taxas diárias de câmbio do mercado de Londres.

Os Estados Unidos da América detêm 17,46% das quotas, o Japão 6,26% das quotas, a Alemanha, 6,11% das quotas, o Reino Unido, 5,05% das quotas e a França, 5,05% das quotas. Portugal está no 42 lugar, com 0,43% das quotas. Juntos, os 10 primeiros países membros possuem 55,3% da capacidade total de votos.

Como financia e como se financia

O FMI financia-se através das quotas dos países membros e através de programas de finaciamento, sendo que, ao proceder a empréstimos para ajudar os países, o FMI obtém juros e taxas.

Os principais programas de financiamento são:

• SBA - acordo de crédito contingente ou acordo stand-by (Stand-by Agreement) - política mais comum de empréstimos do FMI aplicada a países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Envolve o financiamento direto de 12 a 18 meses, o prazo de pagamento vai de 3 a 5 anos e são cobrados juros fixos de 2,22% mais uma taxa variável que pode chegar a 2%.

• ESF - programa de contenção de choques externos (Exogenous Shocks Facility) - aplicado a situações de crises e/ou conflitos temporários ou catástrofes naturais que influem no comércio e provocam flutuações nos preços. Duram de 1 a 2 anos e focam-se nas causas da crise, conflito ou catástrofe.

• EFF - programa de financiamento ampliado (Extended Fund Facility) - destina-se a problemas de médio prazo em países que têm problemas estruturais na balança de pagamentos. Procura resolver os problemas através de reformas e privatizações e tem um prazo que varia entre 3 e 5 anos.

• SRF - programa de financiamento de reserva suplementar (Supplemental Reserve Facility) - aplica-se em problemas de curto prazo de difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Estes empréstimos são pagos num prazo que pode ir até 2 anos e têm juros fixos de 2,22% ao ano mais uma taxa que varia entre 3% e 5%.

• PRGF - programa de financiamento para redução da pobreza e desenvolvimento (Poverty Reduction and Growth Facility) - destina-se a países pobres e está ligado às estratégias de combate à pobreza e retoma do crescimento. Pode ser pago entre 5 anos e meio e 10 anos e tem uma taxa de juro anual de 0,5%.

Principais críticas

O FMI tem sido criticado pela imposição de medidas severas de contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos. O nível de instabilidade nos países gera um grau de desconfiança em relação ao Fundo, fazendo com que as medidas para a concessão de empréstimos sejam austeras, sendo que, à medida que o grau de confiança do FMI aumenta, há uma flexibilização das condições dos empréstimos.

Outra das maiores críticas ao FMI é o facto desta organização ter fornecido apoio às ditaduras militares e a ditadores ao logo dos tempos. O FMI apoiou (e apoia) ditaduras militares e ditadores que protegeram (e protegem) os interesses de empresas norte-americanas e europeias. Argumenta-se também que o FMI é geralmente indiferente aos valores da democracia, dos direitos humanos e dos direitos laborais. Os argumentos a favor do FMI dizem que a estabilidade económica é precursora da democracia, sendo que os mais críticos demonstram exemplos de países democráticos que foram à bancarrota depois de receber os empréstimos do FMI.

Países que estiveram ou estão sob uma ditadura militar e que são membros do FMI/Banco Mundial e que usufruiram/usufruem de empréstimos e créditos vindos de várias fontes:

• Argentina - Ditadura militar entre 1976 e 1983

• Bolívia - Ditadura militar entre 1962 e 1980

• Brasil - Ditadura militar entre 1964 e 1985

• Chile - Augusto Pinochet entre 1973 e 1989

• El Salvador - Ditadura militar entre 1979 e 1994

• Etiópia - Mengistu Haile Mariam entre 1977 e 1991

• Haiti - Jean-Claude Duvalier entre 1971 e 1986

• Indonésia - Suharto entre 1967 e 1998

• Quênia - Moi entre 1979 e 2002

• Libéria - Doe entre 1979 e 1990

• Malawi - Banda entre 1964 e 1994

• Nigéria - Buhari/Abacha entre 1984 e 1998

• Paquistão - Zia-ul Haq entre 1977 e 1988

• Paraguai - Stroessner entre 1954 e 1989

• Filipinas - Marcos entre 1965 e 1986

• Somália - Siad Barre entre 1969 e 1991

• África do Sul - Apartheid entre 1948 e 1992

• Sudão - Gaafar Nimeiry/Sadiq al-Mahdi entre 1969 e o presente

• Síria - Assad entre 1970 e o presente

• Tailândia - Ditadura militar entre 1950 e 1983

• República do Congo - Mobutu entre 1965 e 1997

• Zaire

O FMI foi também amplamente criticado pela sua atuação face a crises financeiras internacionais, nomeadamente em relação à crise económica da Argentina em 2002.

Atualmente, a organização passa por uma série de reformas com vista a uma melhor adaptação dos seus objetivos ao contexto internacional.