A Portaria 23/2018 procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
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Por norma, a atualização da pensão de alimentos é feita em conformidade com o valor da inflação em cada ano.
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Decreto Regulamentar 1/2018 do Ministério das Finanças vem definir quais os contribuintes – sujeitos passivos de IRS – abrangidos pela declaração automática de rendimentos já em 2018.
Entrega de IRS em 2018 pela Internet
Prazos de entrega do IRS em 2018
O prazo de entrega do IRS em 2018 (relativo aos rendimentos de 2017) é de 1 Abril e 31 Maio de 2018.
Entrega de IRS em 2018 pela Internet
Entrega automática de IRS em 2018
A taxa dos juros de mora foi atualizada no início do ano. Fique a saber aqui qual o valor vigente em 2018 e até que novo aviso a venha a atualizar.
O Aviso 11053/2017 do INE, publicado no Diário da República de 25 Setembro 2017, define o valor oficial do coeficiente de atualização das rendas para 2018.
Atualização de rendas em 2016
Atualização de rendas em 2017
A Lei 106/2017 de 4 Setembro assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e em situações de responsabilidades parentais partilhadas.
A Prestação Social para a Inclusão – criada pelo Decreto-Lei 126-A/2017 de 6 Outubro – visa “melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para autonomização das pessoas com deficiência.”.
O prazo de validade e o custo do Cartão de Cidadão aumentam para maiores de 25 anos. Renovar e cancelar o cartão pode ser feito pela Internet. Entrega de Cartão de Cidadão no estrangeiro com novas regras.
No próximo dia 18 de Maio, entre as 10h00 e as 17h00, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL) e as Delegações realizam o Dia da Consulta Jurídica Gratuita.
Ordem dos Advogados - Gabinetes de Apoio Jurídico gratuito
Com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017, de 31 de julho, verifica-se um aumento extraordinário de pensões com efeitos desde 1 de agosto de 2017.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
