A Lei 15/2014 de 21 Março faz a consolidação da legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, apresentando num texto único toda a legislação relativa a esta matéria. Esta legislação aplica-se aos utentes do Serviço Nacional de Saúde ou de qualquer outro serviço de saúde público ou privado.
Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
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O Conselho de Ministros aprovou a criação de cursos superiores com apenas dois anos de duração, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Esta formação superior não confere grau académico.
3 comentáriosA B de Brincar nasceu da vontade de disponibilizar brinquedos e jogos diferentes, seguros e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso das crianças.
Os limites máximos das taxas de juro que as instituições financeiras podem praticar nos créditos concedidos foram revistos em baixa no primeiro trimestre de 2014. Saiba o que são e para que servem as principais taxas de juro utilizadas em Portugal e veja os valores das taxas de juros divulgados pelo Banco de Portugal.
Crédito Pessoal, mais difícil mas ainda existe!
Conselho de Ministros propõe Novas Práticas Bancárias no Crédito à Habitação
Reforçada Proteção dos Consumidores nos Contratos de Crédito
Criado Mediador do Crédito para proteger Consumidores
Taxas de juro 1º trimestre 2014
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) apresentou os resultados do maior estudo feito até agora sobre a violência contra as mulheres, revelando a extensão dos abusos sofridos em casa, no trabalho, em público e virtualmente. O relatório expõe a violência contra as mulheres adultas e a violência física e sexual sofrida pelas mulheres na infância.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional iniciada em 1944 na Conferência de Bretton Woods, formalmente criada em Dezembro 1945 por 29 países membros e homologada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Abril 1964.
O Banco Central Europeu (BCE) foi fundado em 1 Junho 1998 com a adesão dos estados-membro que cumpriam as condições necessárias à adoção da moeda única - o euro - em 1 Janeiro 1999: Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Inglaterra (o Bank of England detém 15,97% de participações).
O acesso ao banco através da Internet - homebanking - é um serviço amplamente difundido e utilizado por muitos clientes bancários. O homebanking permite o acesso às contas bancárias, a produtos bancários e à execução de pagamentos a partir de um computador ou de um telemóvel.
A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) divulgou as tabelas práticas para cálculo do IRS 2013 que permitem perceber como apurar a liquidação do imposto.
Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2014
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013
Quando há o esquecimento de um comprimido as precauções a ter variam consoante a semana em que ocorre esse esquecimento. Vamos partir do princípio que estamos a falar duma pílula contraceptiva de 21 comprimidos com 7 dias de pausa:
No âmbito das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2014, a partir de 1 de janeiro de 2014, a entrega de Declaração de Remunerações por pessoas singulares que tenham ao serviço apenas um trabalhador passa a ser feita obrigatoriamente por internet, através da Segurança Social Direta, deixando de ser possível a entrega da Declaração de Remunerações em suporte papel.
