Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) foi fundado em 1 Junho 1998 com a adesão dos estados-membro que cumpriam as condições necessárias à adoção da moeda única - o euro - em 1 Janeiro 1999: Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Inglaterra (o Bank of England detém 15,97% de participações).

O BCE é o banco central responsável pela moeda única da Zona Euro cuja principal missão é assegurar a estabilidade de preços na Zona Euro.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o BCE tornou-se a instituição da União Europeia (UE) que estabelece e aplica a política monetária europeia, dirige as operações de câmbio e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

O BCE é a instituição central da política monetária da União Económica Monetária (UEM) e o centro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Os seus objectivos são:

• Manter a estabilidade de preços na UEM de forma independente do resto das instituições europeias e dos governos nacionais.
• Garantir o bom funcionamento do sistema de pagamentos através do sistema de pagamentos (TARGET).
• Administrar as reservas de divisas que os países membros nele depositam.
• Colaborar com as autoridades de cada país nas funções de supervisão bancária.
• Emitir as notas de euro.
• Estabelecer a quantidade de moedas de euro que os países membros devem cunhar para assegurar o fornecimento.

Resumimos e explicamos a dívida de Portugal de forma simples...

O BCE é o banco central dos estados-membro da UE que pertencem à Zona Euro, como é o caso de Portugal.

O dinheiro do BCE - o seu capital social - é dinheiro de todos os cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Os 17 países da UE que aderiram ao euro detêm 70% do capital social, sendo que a Alemanha detem, sozinha, 20% do total do capital social e os restantes Estados da UE detêm 30%. O capital social do BCE era, inicialmente, 5,8 mil milhões de euros, tendo sido feito, até ao final de 2012, um aumento de capital que permitiu subi-lo para 10,6 mil milhões de euros.

O BCE não empresta dinheiro diretamente aos governos, que são os seus acionistas, tem de emprestar aos bancos dos estados-membro, fazendo assim aumentar as taxas de juro. Ou seja, o BCE empresta dinheiro a 1% a países da Zona Euro através dos bancos e esses bancos emprestaram aos governos a 6 ou 7%. Com este tipo de "negócio da china", e apenas no caso do empréstimo a Portugal, o BCE arrecadou uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

Este lucro poderia servir para evitar a austeridade que Portugal tem vindo a sentir, mas os mesmos governos que são acionistas do BCE - leia-se "os países da Zona Euro", incluindo Portugal (com pouco peso, admita-se) - permitem que assim seja. Para que os bancos e os seus acionistas e administradores ganhem bem, outros não ganharão tão bem, terão cortes nos ordenados, nas pensões e nos subsídios ou verão confirmada a sua situação de desempregados.

Então, os governos da Zona Euro contribuem para o capital social do BCE que empresta dinheiro a outros bancos a 1%, para estes bancos (em cada estado-membro) emprestarem a 6 ou 7% aos mesmos governos que são "donos" do BCE. E quanto mais "arriscado" for o empréstimo, ou seja, quanto "menor" for a capacidade de pagamento da dívida, maior será a taxa de juro.