Cursos superiores de 2 anos - Cursos Técnicos Superiores Profissionais

O Conselho de Ministros aprovou a criação de cursos superiores com apenas dois anos de duração, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Esta formação superior não confere grau académico.

O objetivo dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é aumentar a percentagem de cidadãos com qualificações superiores (nível 5), necessária para que o país atinja as metas europeias. Isto, segundo o governo, far-se-á por via do alargamento e diversificação do leque da oferta de ensino superior em Portugal.

Portugal assumiu o compromisso (com a União Europeia) de ter até 2020, pelo menos, 40% de cidadãos entre os 30 e 35 anos com ensino superior ou situação equivalente. Os dados referentes a 2012 indicam que a média da União Europeia já se situa nos 36% quando Portugal se fica pelos 27%.

Para se perceber o que é o "nível 5": se o referencial for a Classificação Internacional Normalizada da Educação (ISCED - International Standard Classification of Education), o nível de ensino 5 inclui as licenciaturas e mestrados, que só podem ser concluídos quando obtidos o número de créditos regulamentados pela reforma de Bolonha; se o referencial for o Quadro Europeu de Classificações, o nível 5 corresponde à chamada formação pós-secundária não superior, que é oferecida em Portugal pelos Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

Estes Cursos de Especialização Tecnológica (CET) têm cerca de um ano de estudos e não contavam para as estatísticas europeias em termos de população com ensino superior completo ou equivalente. Os CET deixam de fazer parte da oferta do ensino superior.

A disponibilização da oferta formativa do curso superior de curta duração será feita exclusivamente através das instituições de ensino politécnico, sendo que deve contar com forte inserção regional e com interacção obrigatória com as empresas. Estas características são concretizadas ao nível da sua criação, definição dos planos de estudos e concretização da componente de formação em contexto de trabalho, na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da região.

Segundo fontes governamentais, foram escolhidas as instituições de ensino politécnico para possibilitar uma ampla cobertura do território nacional, criando condições para que os jovens possam encontrar uma via de ensino adaptada às suas necessidades ou motivações "perto de casa" e que essa escolha venha a contribuir para a estratégia de desenvolvimento regional, a estratégia das necessidades das empresas, do tecido económico, cultural e social da região.

Os estudantes que frequentarem estes cursos de curta duração serão considerados estudantes de ensino superior e podem depois ingressar numa licenciatura. Para tal, deverão submeter-se a uma "prova de aferição" que servirá para determinar se o estudante adquiriu as competências necessárias para ingressar numa licenciatura. Cada instituto politécnico vai estabelecer um sistema de avaliação dos seus alunos ou de outros candidatos que apareçam do exterior para poder integrá-lo(s) na licenciatura.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) admitiu, em fase inicial de negociações, que a proposta seria muito válida e que iria ao encontro da estratégia dos politécnicos portugueses, possibilitando o acesso ao ensino superior a mais estudantes e permitindo formar e qualificar mais portugueses. Posteriormente o CCISP, citando o jornal PÚBLICO, reconheceu que o "modelo revela desconhecimento da realidade do ensino superior” e "justifica que a proposta da tutela é desajustada da realidade.".

Aceda aqui ao Decreto-Lei 43/2014 de 18 Março que cria os Cursos Técnicos Superiores Profissionais.