Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) divulgou as tabelas práticas para cálculo do IRS 2013 que permitem perceber como apurar a liquidação do imposto.

Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2014
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013

Quando há o esquecimento de um comprimido as precauções a ter variam consoante a semana em que ocorre esse esquecimento. Vamos partir do princípio que estamos a falar duma pílula contraceptiva de 21 comprimidos com 7 dias de pausa:

15 comentários

No âmbito das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2014, a partir de 1 de janeiro de 2014, a entrega de Declaração de Remunerações por pessoas singulares que tenham ao serviço apenas um trabalhador passa a ser feita obrigatoriamente por internet, através da Segurança Social Direta, deixando de ser possível a entrega da Declaração de Remunerações em suporte papel.

Entra em funcionamento a partir de Janeiro 2014 o serviço de marcação de atendimento presencial nos serviços das Finanças do distrito de Lisboa destinado a contribuintes particulares e pequenas empresas.

7 comentários

A Portaria 378-A/2013 do Ministério das Finanças e da Economia, que revoga a Portaria 1036/2009, estabelece o valor das tarifas de realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção.

A Loja do Cidadão dos Restauradores encerrou no dia 31 de dezembro de 2013 às 13:00h. O governo anunciou o encerramento desta Loja do Cidadão, que funcionava no piso térreo e cave do antigo Cinema Éden na Praça dos Restauradores, devido à renda excessivamente alta, mais de 600 mil €/ano, e ao elevado número de reclamações relativas à aferição dos serviços prestados.

A Portaria 352/2013 estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014.

A Portaria 353/2013 de 4 Dezembro fixa os preços da habitação por metro quadrado de área útil, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

Desde 1 Setembro 2013 a penhora de contas bancárias de condóminos com dívidas aos respetivos condomínios está facilitada, pois deixou de ser necessário um despacho judicial específico para autorizar a penhora das contas dos devedores.

1 comentários

Foi publicado em Diário da República, dia 11 de Março, o Despacho n.º 4463/2011, que determina a uniformização dos procedimentos e a clarificação do papel das entidades envolvidas nas agregações de agrupamentos e de escolas.