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De acordo com o Portal do Eleitor: "Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e o aprofundamento da democracia participativa."

Parlamento Europeu
Comissão Europeia   
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor 
Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio

Os cidadãos portugueses são chamados a votar para eleger a Assembleia da República, Assembleias Legislativas da Regiões Autónomas, os órgãos das autarquias locais, o Presidente da República e o Parlamento Europeu. Podem ainda ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendos. Consulte mais informação no Portal do Eleitor.

Eleições para o Parlamento Europeu em 2014

A eleição de 22 deputados portugueses para o Parlamento Europeu foi marcada para o dia 25 de maio de 2014, através do pdfDecreto do Presidente da República n.º 24/2014, de 21 de março, publicitado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2014

Como se sabe o número de eleitor?

Se ainda possui cartão de eleitor e não alterou a sua residência desde Outubro de 2008, tem nele a informação de que necessita.

Eleições Europeias 2014Se não possui cartão de eleitor e não conhece o seu número de eleitor ou a freguesia onde vota, tem à sua disposição diferentes formas de obter essa informação, bastando, para o efeito, indicar o seu número de identificação civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e a sua data de nascimento.

Utilize uma das seguintes alternativas:

  • Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt);
  • Dirija-se à sua Junta de Freguesia;
  • SMS 3838
    Envie uma mensagem escrita (SMS) para o número 3838, escrevendo: RE (espaço) Nº de identificação constante no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD). Exemplo: RE 12345678 19750602
  • Linha Telefónica de Apoio ao Eleitor: 808 206 206 (Custo de chamada local)

Os jovens que completaram 18 anos até ao dia das eleições (5 de Junho) são automaticamente inscritos no recenseamento elitoral e podem também utilizar os meios acima referidos.

Como se sabe o local de voto?

Para saber o local concreto da freguesia (escola, edifício público ou outro) onde vai votar, informe-se, na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, no Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt), na sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, através dos editais afixados nos locais habituais. Na maioria dos casos, os locais são os mesmos das anteriores eleições.

Legislação

Lei do Recenseamento Eleitoral

Constituição da República Portuguesa

Consulte:

Como se vota?

Eleições para a Assembleia da República de 5 de Junho de 2011

Comunicação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições sobre o recenseamento eleitoral

Clarificação de Processos de Identificação com CC e entrega do Documento

Portugueses vão receber em casa novo número de eleitor

Eleições Autárquicas e Legislativas com Datas marcadas

Referência:

Portal do Eleitor

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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