De acordo com o Portal do Eleitor: "Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e o aprofundamento da democracia participativa."
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor
Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio
Os cidadãos portugueses são chamados a votar para eleger a Assembleia da República, Assembleias Legislativas da Regiões Autónomas, os órgãos das autarquias locais, o Presidente da República e o Parlamento Europeu. Podem ainda ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendos. Consulte mais informação no Portal do Eleitor.
Eleições para o Parlamento Europeu em 2014
Como se sabe o número de eleitor?
Se ainda possui cartão de eleitor e não alterou a sua residência desde Outubro de 2008, tem nele a informação de que necessita.
Se não possui cartão de eleitor e não conhece o seu número de eleitor ou a freguesia onde vota, tem à sua disposição diferentes formas de obter essa informação, bastando, para o efeito, indicar o seu número de identificação civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e a sua data de nascimento.
Utilize uma das seguintes alternativas:
- Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt);
- Dirija-se à sua Junta de Freguesia;
- SMS 3838
Envie uma mensagem escrita (SMS) para o número 3838, escrevendo: RE (espaço) Nº de identificação constante no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD). Exemplo: RE 12345678 19750602 - Linha Telefónica de Apoio ao Eleitor: 808 206 206 (Custo de chamada local)
Os jovens que completaram 18 anos até ao dia das eleições (5 de Junho) são automaticamente inscritos no recenseamento elitoral e podem também utilizar os meios acima referidos.
Como se sabe o local de voto?
Para saber o local concreto da freguesia (escola, edifício público ou outro) onde vai votar, informe-se, na semana anterior ao acto eleitoral ou referendo, no Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt), na sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, através dos editais afixados nos locais habituais. Na maioria dos casos, os locais são os mesmos das anteriores eleições.
Consulte:
Eleições para a Assembleia da República de 5 de Junho de 2011
Comunicação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições sobre o recenseamento eleitoral
Clarificação de Processos de Identificação com CC e entrega do Documento
Portugueses vão receber em casa novo número de eleitor
Eleições Autárquicas e Legislativas com Datas marcadas