ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

 

Atualização 22/06/2017

Serviço Informativo Telefónico da ACT

  • Nr. Telefone 300 069 300 – Dias úteis das 9h30-12h00 e das 14h00-17h00.
  • Valor de chamada correspondente ao valor de chamada para rede fixa, consoante plano tarifário.

 

Informação desatualizada

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) passa a incluir no seu serviço de informações uma linha de atendimento telefónico que facilita o acesso à informação sobre direitos e obrigações legais. 

De acordo com o comunicado da ACT, o serviço é garantido por inspectores e técnicos da autoridade e funciona em paralelo com o apoio presencial.

Logo ACTO primeiro dia de funcionamento desta nova linha de apoio telefónico faz prever uma ampla procura por parte de trabalhadores e empresas que pretendem informações e esclarecimentos na área das relações laborais. Com esta iniciativa, a ACT pretende alcançar um novo patamar na promoção do conhecimento e cumprimento da legislação laboral no país.

Manuel tenrinho
revogaçao do contrato de trabalho
Bom dia, trabalhei numa empresa 14 anos e presionaram-me para assinar o acordo de revogaçao por dizerem que a empresa tinha mudado e eu ja nao tinha perfil para trabalhar na mesma no entanto quando fui assinar vinha la que era por motivos estruturais e extinçao do posro de trabalho o que é mentira, no entanto acabei por assinar o mesmo sem ler ao pormenor, so depois e que vi, queria saber se posso fazer alguma coisa por achar que fui mal compensado e fiquei no desmprego perdendo o meu ganha pao. nota; caso nao concorda-se faziam o que tem feito a outros tipo cortarem os premios, porem as pessoas a trabalhar por turnos, cortarem regalias etc...acabei por assinar por ficar com medo das represalias e depois inventavam um motivo para me despedirem com justa causa e ai nao levar nada, obrigado.
Tiago Capricho
Despedimento
Bom dia,
Trabalho à 17 anos no mesmo patrão, no dia 20/11 entreguei a minha carta demissão.
Tendo de dar 60 dias à casa tenho de trabalhar até dia 20/01, no entanto, em Janeiro já posso gozar as férias de 2019?
Obrigado.

Daniela Rodrigues
Baixa médica
Boa tarde
encontro-me com baixa média apenas de 5 dias. No entanto durante esse tempo, os 5 dias, tenho uma folga a meio. Ao estar de baixa perco automaticamente a folga, ou ela tem de me ser dada depois quando regressar ao trabalho?

Carlos simoes
pedido de subsidio de desemprego
Estou a fazer uma prestação de serviços para uma entidade pública que termina em Dezembro de 2018, estou no regime do IVA e retenção na fonte, faz em Dezembro 24 meses, o mesmo termina, tenho 63 anos, o valor da prestação de serviços é de 1200,00€ acrescidos de IVA, pergunto: tenho direito a recorrer ao subsidio de desemprego? quanto tempo vou estar abrangido pelo mesmo? mediante o valor que agora recebo 1200,00 acrescidos de iva, quanto ficarei a receber e por quanto tempo.
Fausta Teixeira
Fundo de desemprego
Tenho 37 anos e queria saber se assinando um contrato com uma empresa da trabalho temporário só por um mês para reforço de Natal, se posso pedir subsidio de desemprego, tendo descontos para trás.
Leonor Coelho
Gozo de dias por falecimento de um familiar
Boa Tarde , Trabalho numa IPSS , e estava de ferias a semana passada quando faleceu a minha sogra interrompo as ferias para gozar os cinco dias a que tenho direito ou porque estou de ferias continuo a gozar as feria e não gozo os dias?
Sei que antigamente pela lei não tinha direito a gozar os dias por estar de ferias, agora não sei se a lei já foi ou não alterada!
Obrigada

Daniela Castro
Despedimento
Bom dia
Trabalho a 8 anos para na empresa e na passada quarta reuniram comigo e disseram que apesar do bom desempenho, neste momento não estava a altura do desafio e do que a empresa pretende. Querem acordo para rescindir, perguntaram se queria sair já, ou no fim do mês (falta uma semana e meia)
As minhas questões são: podem fazer isso? não devia ter dois meses de aviso prévio? Posso requerer subsidio de desemprego?
Como funciona o tal acordo que querem fazer comigo e que valores deviamos estar a falar? O de lei é de lei, correcto?
Obrigada

Muhammad mehrban
Hello, i am living in portugal from last 16 months , i am working in a shop had my work contract aswell . i need to register my contract with ACT , how can i do that ,
Can you please advice me regarding that.
regards

Mauro Silva
register work contract
Hello,
you need to ask your employer to register you in Social Security.

Beatriz Madeira
Your EMPLOYER has to register your contract in both:

- ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho (please see information for employers regarding employees registration at https://www.portaldocidadao.pt/web/autoridade-para-as-condicoes-do-trabalho/contrato-de-trabalho-registo-de-contrato-de-trabalhador-estrangeiro)

- Social Security (please see information for employers regarding employees registration at http://www.seg-social.pt/admissao-de-trabalhadores)

If you have a portuguese Social Security number (NISS), register yourself (at https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https://app.seg-social.pt/ptss/caslogin) in order to consult your "carreira contributiva" to confirm your employer had you registered and that he is doing all needed discounts (for you to have social assistence in case of disease, parenting, unemployment or others).

herminia silva
trabalhor numa istituição há 4 anos e gostava quero reincidir o meu contrato de trabalho gostava de saber quanto tempo tenho que dar há intidade empregador e estando eu de baixa médica posso dar o tempo com a baixa m&eac
José Silva disse:

Beatriz Madeira
Informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Pode comunicar a rescisão do contrato mesmo estando de baixa médica. O tempo da baixa médica conta como prazo de aviso prévio, ou seja, o tempo que ainda tem de baixa deve ser contabilizado para efeitos de prazo até terminar o contrato.

paula henriques
rescisão contrato e pagamentos
Depois de 20 anos de trabalho e estando efectiva estou a pensar sair da empresa para ir para estrangeiro. Sei que tenho de dar 30 dias a empresa mas preciso de saber se tenho direito se sair em Dezembro 2018 a parte de subsídios de ferias e natal e de férias não gozadas de 2019.
Obrigada

Beatriz Madeira
Um vínculo contratual com duração superior a 2 anos deverá ter um prazo de aviso prévio de 60 dias. Poderá consultar alguma informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Não tem direito a subsídios de férias e de Natal de 2019 porque não trabalhou em 2019. O trabalhador "ganha" direito a férias e subsídios de férias e de Natal a 1 Janeiro de cada ano, sendo que, se não trabalha em 2019 não poderá "ganhar" essas férias e subsídios. Ver informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Manuel
Pagamento do subsidio de ferias
Boa tarde, gostaria que me dessem o seguinte esclarecimento. Trabalho numa empresa que nos últimos anos não se digna a pagar o subsidio de férias no inicio nem no fim dos 15 dias que tiro na altura do Verão. Além de não pagar o respectivo subsidio em tempo útil a justificação nunca chega e quando é questionado o Gerente da empresa a agressividade é enorme. Assim sendo gostaria de saber se a empresa é obrigada a pagar o subsidio antes de eu gozar os 15 dias de férias ou por lei poderá pagar até ao final do corrente ano?
Obrigado

Beatriz Madeira
Por lei, o subsídio de férias deve ser pago de forma a que o trabalhador usufrua dele quando está de férias (por norma, com o salário do mês anterior, de forma a que no mês das férias, o trabalhador disponha do dinheiro). As exceções são quando o pagamento é feito em duodécimos. Sugerimos-lhe que, para "confrontar" o empregador, se for essa a sua decisão, consulte antes a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para obter uma "opinião formal" e sustentada legalmente.
Ricardo
Assédio psicológico
Boa tarde,
Gostaria de expor uma situação que está a acontecer comigo e com uma colega de trabalho. Trabalho numa empresa de informática há cerca de 16 anos, responsável pelo armazém e logística, e nos últimos 5 anos a patroa tem feito de tudo para que leve alguns dos funcionários, eu incluído, a despedirem-se e assim evitar de pagar as indemnizações, Éramos 6 funcionários e um deles em 2015 acabou mesmo por ser despedido (com cerca de 20 anos de casa) e ainda assim recebeu a indemnização, esse foi o primeiro a sair da empresa depois de muito tempo de humilhação e maus tratos psicológicos e como resistiu a patroa acabou por despedi-lo porque ele não foi pelo caminho que ela queria, que era ele próprio despedir-se. Ainda assim depois de ter pago a indemnização a patroa disse a todos que o que nós queríamos era o dinheiro dela e assim ficarmos bem à custa dela, quando é um direito que nós temos enquanto trabalhadores dependentes, se os patrões não querem mais um funcionário o dever deles é ( ou deveria ser) despedi-los e pagar as respectivas indemnizações. Em Janeiro deste ano conseguiu fazer com que outra colega se despedisse, essa também com quase 20 anos de casa não resistiu às humilhações diárias e maus tratos psicológicos e acabou por meter baixa com uma depressão e depois despediu-se. Entretanto, entre Fevereiro e Março, contratou duas funcionárias e ambas foram embora, uma em apenas duas semanas foi tão mal tratada psicológicamente que ficou traumatizada e alegou ter ataques de pânico a outra também não aguentou nem 1 mês e acabou por se despedir por não permitir que a tratassem mal sem qualquer razão. Enquanto a mim e à minha colega, responsável pelas compras, ambos há muitos anos nesta empresa, eu 16 anos e ela 15 anos, temos sido tratados abaixo de lixo, com atitudes de falta de respeito, sempre a desmotivar-nos, a desvalorizar o nosso trabalho e sempre com a intenção de nos levar ao limite para nos despedirmos. Agora pergunto, o que fazer???

Sérgio
Muito sinceramente, eu se fosse a vocês filmava essas situações às escondidas. Depois de ter várias filmagens, aí sim, colocava o assunto em tribunal. O máximo que vos pode acontecer por filmarem ilegalmente é levarem uma multa de 200 euros.
Beatriz Madeira
Este tipo de assédio tem duas formas complementares de tratamento: queixa na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho e queixa no Ministério Público (pode ser através da PSP). Contactos em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
Raquel Morais
Dispensa de Trabalhadores
Bom dia,
Gostara de fazer uma pergunta de uma amiga estrangeira e que não fala muito bem português:
A empresa de limpezas que a contratou em 2002, tinha como cliente uma empresa que não satisfeita com o trabalho e/ou serviços da mesma rescindiu o contrato, fazendo novo contrato com outra empresa que assumiu os funcionários da anterior empresa para esta prestação de serviços.
Desde 2002, esta situação aconteceu 3 vezes.
Agora, empresa cliente onde presta serviços irá mudar de instalações para um parque empresarial já com limpezas incluídas, não necessitando mais de contratar uma empresa de limpeza a partir de 9/07/2018.
Hoje estamos a 5/07/2018 e a entidade patronal desta amiga ainda não avisou o que acontecerá aos trabalhadores, após 9/07: continuam noutro cliente? rescindem os contratos e indemnizam? passam carta para o desemprego? quais as leis que protegem o funcionário numa situação desta?
Agradeço vossas informações.
Obrigada

Beatriz Madeira
Se existe um contrato desde 2002, então a situação da sua amiga é de trabalhadora efetiva e não é possível despedirem um trabalhador efetivo sem um aviso prévio mínimo de 60 dias face à data de término do contrato.

Se a decisão do empregador for rescindir os contratos e proceder às devidas indemnizações, incluindo a "carta para o desemprego", então poderão ver toda a informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

Nota: a "carta para o desemprego" é o formulário 5044 da Seg. Social referente à "Declaração da Situação de Desemprego" que, no ponto 3, deverá indicar um motivo de cessação de contrato por iniciativa do empregador (preferencialmente "despedimento por extinção do posto de trabalho" para ter direito a requerer o subsídio de desemprego).

Para saber quais as condições para poder requerer o subsídio de desemprego, vejam em https://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html

MIGUEL COSTA
Falta de condições de trabalho
Boa noite
Trabalho numa organização desde 2005,
A questão é a seguinte:
De que forma posso rescindir o contrato por justa causa sabendo que:
- A empresa é uma metalomecânica, e desde de 2005 nunca tive objectos de proteçao individual, e se é preciso alguma coisa sou eu que tenho de comprar.
-o meu material de trabalho ou seja as minhas máquinas estão num ponto de detrioração que é quase insuportavél estar a trabalhar com elas e não intervenção, andamos nós a inventar peças para meter na maquina para ir desenrrascando..
-pagamentos sempre dia 9 para cima
-formações nestes anos todos foi 1 formação, e o mais critico é que penso que é o meu chefe a assinar por nos formações que nunca foram dadas
para não falar de outros assuntos de caracter de segurança.


Agradeço resposta

Beatriz Madeira
Sugerimos que leia os motivos de justa causa para rescisão contratual por iniciativa do trabalhador no artigo 394 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), assim como a informação que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Antes de "dar o passo", sugerimos-lhe ainda que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em https://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html) de forma a que "não lhe falhe nada" e não perca os seus direitos devido a falta de informação.

José Silva
Resposta à sua intenção de denunciar.
Ó Miguel, mas uma pessoa da sua idade ainda acredita no pai Natal?

Por favor entenda que eu não tenho (a mais pequena) intenção de o insultar mas, somente, desejo fazê-lo entender (de uma vez para sempre) que a A.C.T. é um departamento do Estado, ou seja, da Função Pública Portuguesa.

E isto significa que as (verdadeiras e únicas) funções desta Instituição (tal como a de todas as outras Instituições Estatais em Portugal) são (somente) dar colocação/"Emprego" a "amigos/as", "afilhados/as", "primos/as", "irmãos/ãs-de-loja Maçónica", "companheiros/as de partido" de "Senhores/as Fulanos/as de Tal" (e/ou também ainda a umas, poucas, bem-afortunadas/sortudas pessoas) para que essas pessoas recebam um salário (de valor superior ao Mínimo Nacional) fixo só porque respiram.

E mais especialmente no caso da A.C.T. (onde apenas existem cerca de mil -1000- "funcionários/as" no total para "inspeccionarem"/"fiscalizarem" os milhares de empresas existentes em Portugal Continental e Ilhas) o propósito dessa Instituição (bem como o das outras Instituições Estatais) é (somente) ser decorativa; ou seja; serve somente para (tentar) convencer o "povinho lusitano", a União Europeia (e também o resto do Mundo) de que Portugal é uma "Nação civilizada e digna de nota e/ou (até, se possível) também de respeito".

Obviamente que tenho (sempre) que mencionar a excepção do Ministério (por favor leia "Mistério") das Finanças cuja função é (descaradamente) espremer, extorquir e/ou expropriar os/as Cidadãos/ãs trabalhadores/as, pobres para que estes/as continuem sustentando os gastos da "Máquina Estatal", das dívidas contraídas pelos/as ricos/as e poderosos/as, pelos crimes da "Classe política" e etc.

Também lhe recordo que (também) por demasiadas vezes o valor das coimas/multas que uma Empresa poderia ter que pagar se as Fiscalizações (até) fizessem (mesmo e bem) o seu (suposto) trabalho verdadeiro é mais baixo do que o valor que a Empresa gastaria (a médio-longo prazo) obtendo e mantendo as devidas condições e, daqui resulta que por os/as Funcionários da A.C.T. (e/ou de outras Instituições Estatais de "fiscalização"/"inspecção") já calharem a ter o seu salário garantido sem terem que apresentar (nenhum) serviço feito; nas (raras) vezes em que esses/as Funcionários/as (até) se mexem é (sobretudo) com o propósito de obterem um "estímulo monetário extraordinário" (por favor leia suborno) da parte do Patronato/Administração das Empresas cujo valor fique mais barato do que a multa, mas ainda assim que seja grande o suficiente para compensar os/as Fiscais pelo "esforço da sua deslocação".

Concluo dizendo-lhe que a sua única opção seria encontrar algum Meio de Comunicação Social (Jornal, Canal de televisão, Rádio) cuja agenda noticiosa (ainda) não esteja (totalmente) controlada pela Censura (oficialmente "não-existente") do Governo Português (portanto, de preferência um Meio de Comunicação Social Estrangeiro) e que deseje mencionar (leia denunciar/reportar) acerca de algo para além do "Cró-cró Runalde", ou dos "incêndios (verdadeiramente e criminosamente) trágicos" (pois é necessário deixar o "povéu desabafar um nadinha" para manter aparências) ou do "Festibal da Cánchom", ou do "Cámpionato da buóla", ou (sem querer ofender Crenças) acerca da "Chenhoira de Fátma", e/ou acerca do "lindinho Prejidente da Repóblica" que beija velhinhas.

Deus o ajude, Miguel.
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Ricardo Miguel
Jose Silva
(estou sem teclado PT)
Ohh Jose Silva...
Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse modo... esta a trabalhar em Portugal?
Acho que lhe devo dizer o mesmo que respondeu a quem precisava de ajuda especifica... que Deus o ajude

4000 Caracteres remanescentes


Subsídio

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