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O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia eleito por sufrágio universal direto e uma das maiores assembleias democráticas do mundo. Os deputados são eleitos por cinco anos pelos eleitores dos 28 Estados-Membros e representam todos os cidadãos da UE.

Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor
Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio

O Parlamento Europeu é um órgão composto por deputados diretamente eleitos e provenientes dos 28 países que integram presentemente a UE. Este orgão partilha o poder de decisão com o Conselho Europeu, que é formado pelos chefes de estado dos 28 países ou pelos ministros sectoriais de todos os países, e é uma das peças fulcrais da tomada de decisão política com impacto a nível da UE e dos Estados que a integram.

Principais funções do Parlamento Europeu:

  • Debater e aprovar parte da legislação da UE em processo de decisão partilhado com o Conselho Europeu;
  • Controlar e fiscalizar o desempenho de instituições da UE (como seja a Comissão Europeia, com poder para destituí-la e sendo chamado a aprovar a nomeação de cada um dos comissários europeus);
  • Debater a aprovar (com poder de veto) o orçamento anual e os programas plurianuais de apoio financeiro da UE em processo de decisão partilhada com o Conselho Europeu.

O Parlamento Europeu tem vindo a ganhar poderes formais de amplitude e relevância crescente, afirmando-se como um contrapoder ao Conselho Europeu e um mecanismo de reforço da legitimidade democrática das decisões europeias. A maior parte do trabalho de fundo do Parlamento Europeu é levada a cabo por comissões especializadas que elaboram relatórios posteriormente submetidos a votação em plenário.

Ver Comissões Parlamentares Permanentes

logo parlamento europeuUma vez eleitos, os deputados têm assento em grupos políticos, ou seja, organizam-se de acordo com as suas afinidades políticas e não por nacionalidade. Formam grupos políticos para melhor defenderem as suas posições. Os partidos europeus resultantes da agregação dos deputados nacionais por famílias/grupos políticos tem vindo a ganhar capacidade para influenciar de forma cada vez mais decisiva as opções políticas seguidas na UE. Para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 25 deputados e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. É proibido aderir a mais do que um grupo político. Os deputados que não pertencem a nenhum grupo político fazem parte dos "Não Inscritos". Antes de cada votação em sessão plenária, os grupos políticos analisam os relatórios elaborados pelas comissões parlamentares, podendo apresentar alterações. Atualmente existem 7 grupos políticos no Parlamento Europeu.

Ver Grupos Políticos no Parlamento Europeu e Partidos Políticos Europeus

Fonte geral: http://www.europarl.europa.eu/portal/pt

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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