Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia e representa os interesses da Europa no seu conjunto, por oposição aos interesses específicos de cada país.

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A Comissão Europeia (CE) é a instituição e o conjunto de comissários. Tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e alguns serviços no Luxemburgo. A CE tem serviços em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), denominados "Representações".

Principais funções da CE

A missão da CE é representar e defender os interesses da UE no seu conjunto e supervisionar e executar as políticas da UE. Para isto estabelece os objectivos e prioridades da UE, propõe nova legislação ao Parlamento e Conselho europeus, gere o orçamento e afecta os fundos da UE, garante o cumprimento da legislação da UE em conjunto com o Tribunal de Justiça e representa a UE fora do espaço europeu e a nível internacional.

1. Propor novas leis

A CE pode propor leis que protejam os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas eficazmente a nível nacional, regional ou local. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade implicam que a UE só possa legislar se se apurar que uma ação a nível da UE é mais eficaz do que uma ação a nível nacional, regional ou local, devendo essa ação limitar-se ao estritamente necessário para obter os objetivos pretendidos. Quando propõe uma lei, a CE tenta satisfazer um leque de interesses o mais alargado possível. Para as questões técnicas, a CE consulta peritos que se reúnem em comités e grupos de trabalho. Também efectua consultas públicas. Os serviços da CE elaboram os projectos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem com um projecto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei.

2. Gerir o orçamento e afectar os fundos

A CE estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no quadro financeiro da UE, em colaboração com o Conselho e o Parlamento europeus. Elabora o orçamento anual (submetido à aprovação do Conselho e do Parlamento) e controla como são gastos os fundos da UE (pelas agências ou pelas autoridades nacionais e regionais). A execução do orçamento pela CE é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. A CE gere o financiamento das políticas e dos programas da UE.

3. Garantir o cumprimento da legislação

A CE é a "Guardiã dos Tratados", verificando se os Estados-Membros aplicam correctamente a legislação da UE. Considerando que um governo de um país da UE não está a aplicar correctamente a legislação, a CE envia uma carta oficial pedindo para corrigir o problema. A CE só recorre ao Tribunal de Justiça em última instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são vinculativas para os países e as instituições europeias.

4. Representar a UE a nível internacional

A CE fala em nome de todos os países da UE em organismos internacionais e negoceia acordos internacionais em nome da UE, como sejam acordos de cooperação, de ajuda financeira ou de comércio.

Como trabalha a CE

A CE é composta pelo Colégio de Comissários de 28 membros, incluindo o Presidente e os Vice-Presidentes. Os Comissários, um de cada país da UE, são responsáveis pela liderança política da CE durante o seu mandato de 5 anos. O Presidente atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas de política específicas. O Conselho Europeu nomeia um candidato a Presidente da CE que deve ser aprovado por uma maioria de membros do Parlamento Europeu. Se o candidato é rejeitado, o Conselho deve propor outro candidato no espaço de 1 mês. O Presidente escolhe os Comissários e a área de actividade por que serão responsáveis, sendo que a lista dos Comissários é submetida a aprovação (por maioria qualificada) primeiro ao Conselho de Ministros e depois ao Parlamento. Se este a aprovar, a nova CE é oficialmente nomeada pelo Conselho.

Os trabalhadores da CE estão repartidos por várias Direcções-Gerais (DG) e serviços, cada um responsável por uma área de intervenção específica e dirigido por um Director-Geral, dependente directamente do Presidente. As Direcções-Gerais redigem legislação, mas as suas propostas só se tornam oficiais quando o Colégio de Comissários a adopta durante a sua reunião semanal.

Os Comissários reúnem-se semanalmente (por norma, às 4ª feiras) em Bruxelas, podendo, ocasionalmente, reunir em sessão plenária do Parlamento em Estrasburgo. A ordem de trabalhos de cada reunião baseia-se no programa de trabalho da CE. Cada ponto da ordem de trabalhos é apresentado pelo Comissário responsável pelo pelouro em causa e toda a equipa toma uma decisão colectiva sobre a matéria. As reuniões da CE e os debates não são públicos, mas as ordens de trabalhos e as actas podem ser consultadas. A CE reúne em caso de emergência quando tal se justifica.

• Informações sobre a União Europeia
• Representação da CE em Portugal

Fonte geral: Site da Comissão Europeia