A Portaria que reduz o preço dos medicamentos comparticipados em 6%, publicada em Diário da República no passado mês de Outubro, entrou em vigor dia 15 de Dezembro.
A Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de Outubro, que estabelece uma diminuição de 6% nos preços máximos autorizados de venda ao público dos medicamentos de uso humano comparticipados, já está em vigor.
De acordo com o documento legal, a partir da data de entrada em vigor dos novos preços, a indústria farmacêutica "não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos a preços diferentes dos resultantes do disposto na presente portaria ou na lei".
Data: 15-12-2010
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Diário da República
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