O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou recentemente uma simplificação no processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. Baseado nas alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2024 e pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2024, estas novas medidas visam facilitar o acesso dos cuidadores informais aos apoios a que têm direito.
Uma das principais mudanças é a introdução do reconhecimento provisório do Estatuto, que permite uma atribuição mais rápida dos direitos aos cuidadores informais, enquanto se aguarda a verificação dos requisitos definitivos. O ISS também está a notificar os requerentes para entregarem eventuais documentos em falta, garantindo que os processos sejam concluídos com sucesso.
Estas medidas pretendem assegurar que os cuidadores informais possam aceder rapidamente aos apoios a que têm direito, reforçando os mecanismos de apoio a estes cidadãos que desempenham um papel crucial no cuidado a pessoas dependentes.
Um Cuidador Informal é uma pessoa que presta cuidados regulares e permanentes a alguém que, devido a doença, deficiência ou idade avançada, não pode realizar atividades básicas do dia-a-dia de forma autónoma. Esses cuidados podem incluir tarefas como alimentação, higiene pessoal, administração de medicamentos, acompanhamento a consultas e atividades de lazer. Os cuidadores informais, muitas vezes familiares do assistido, desempenham um papel essencial na melhoria da qualidade de vida da pessoa dependente.
O reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal é fundamental para assegurar que estas pessoas têm acesso a apoios e direitos específicos, tais como benefícios financeiros, formação e descanso. Este estatuto visa valorizar o trabalho dos cuidadores informais, proporcionar-lhes melhores condições para realizarem suas tarefas e assegurar que não ficam desprotegidos face às exigências e desafios da função.
Para mais informações, visite o site oficial da Segurança Social.
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