Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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Ao contrário da incapacidade temporária para o trabalho, a incapacidade permanente é toda a situação em que o trabalhador fica inapto para trabalhar, incapaz de recuperar a capacidade laboral normal, ficando provado de meio de sustento.
Acidente de Trabalho - Incapacidade e Indemnização
Incapacidade Temporária - Doença Profissional ou Acidente de Trabalho
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O trabalhador com vínculo contratual sem termo "ganha" direito a 22 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano civil que poderá gozar até 30 Abril do ano seguinte. Não perde o direito a férias se, no ano anterior, esteve de baixa prolongada por mais de 30 dias consecutivos, mas a contabilização de dias de férias deverá ser feita de outra forma.
As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
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O artigo 238.º do Código do Trabalho aprovado em Fevereiro de 2009 diz que a duração do período de férias anual tem a duração mínima de 22 dias úteis.
Contabilização de dias de férias
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias desde 2013
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O Código do IRS prevê a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas singulares, sendo que se deve entender tal tributação como incidente sobre o acréscimo patrimonial das pessoas. Então, deve considerar-se o rendimento proveniente de indemnizações nas declarações de rendimentos dos contribuintes?
IRS para 2013 - Deduções
IRS para 2013 - Alterações
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
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As tabelas de retenção atualizadas estão disponíveis aqui: Tabelas de IRS - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2017 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 13 de janeiro de 2015 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de 2017.
ARQUIVO: Tabelas de IRS 2016 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
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As tabelas de retenção atualizadas estão disponíveis aqui: Tabelas de IRS - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2016 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 7 de maio de 2016 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de maio de 2016.
DOSSIER IRS 2015
Escalões IRS 2016
Tabelas de IRS 2015 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
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A protecção no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas de protecção social.
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A Regulamentação do Código do trabalho (Lei nº 35/2004, de 29 de Julho) refere no seu capítulo XI as questões relativas à Formação Profissional. Os 166º e 170º indicam as questões relacionadas com a obrigatoriedade da elaboração do relatório anual de formação contínua.
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A proposta de orçamento do estado para 2018 traz algumas alterações em matéria de subsídio de Natal e de férias em 2018.
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A 1 Agosto 2012 entram em vigor as mais significativas alterações ao Código do trabalho estabelecidas no âmbito do programa de auxílio financeiro a Portugal. Veja quais as leis que alteraram o Código do trabalho desde que entrou em vigor, em 2009, e quais as alterações que entram agora em vigor.
CÓDIGO DO TRABALHO em vigor desde 2009 com atualizações - Lei n.º 7/2009
Alterações ao Código do Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012
O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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Estou numa empresa desde 14 de Agosto de 2019 com contrato de termo incerto. Apresentei a carta de rescisão a 19 de Junho 20 ...
Bom dia. Tenho um familiar nao directo, sem filhos, vive sozinho, que por razoes de saude gostaria de aceder a um Lar de Idos ...