A Portaria que reduz o preço dos medicamentos comparticipados em 6%, publicada em Diário da República no passado mês de Outubro, entrou em vigor dia 15 de Dezembro.

Foi publicada em Diário da República, dia 4 de Abril, uma Resolução da Assembleia da República que apela ao Governo que promova a educação financeira dos portugueses no âmbito do ensino público.

Foi publicado hoje, dia 13 de Abril, em Diário da República, um Decreto-Lei que define alterações ao Regulamento das Custas Processuais. Pretende-se beneficiar os cidadãos e as empresas com poucos recursos e desencorajar o acesso massivo aos tribunais.

1 Março é a data de início da entrega da declaração anual de IRS relativa os rendimentos de 2013.

 Consulte o DOSSIER IRS 2015 para informação atualizada

Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013
Tabelas para cálculo do IRS 2013
IRS para 2013 - Alterações
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013
IRS - Entrega Online já começou
Dedução para despesas de educação/formação em 2014
Tabelas de IRS 2014 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online) - ATUALIZADO
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013
Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS
Entregar a declaração de IRS via Internet

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Nestas eleições, os resultados nacionais das eleições europeias só poderão ser divulgados a partir das 22:00, hora de encerramento das urnas em Itália, e não logo às 20:00, como habitualmente. As projeções poderão ser apresentadas a partir das 20:00.

Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio

Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) adjudica à RTP a transmissão do sorteio «Fatura da Sorte» que será realizado à 5ª-feira. Este sorteio tem como objetivo reconhecer e recompensar a "cidadania fiscal" dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, visando um sistema fiscal mais equitativo.

Sorteio governamental: a FATURA DA SORTE

Os efeitos do fim da cláusula de salvaguarda relativa ao aumento do IMI - que permitiu aligeirar o ritmo de subida do valor a pagar - vão sentir-se em pleno em 2015, aquando pagamento do IMI relativo a 2014. 

Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários

O Conselho de Ministros aprovou a criação do sorteio «Fatura da Sorte» que incide exclusivamente sobre faturas emitidas e comunicadas às Finanças (AT - Autoridade Tributária e Aduaneira) que tenham o número de contribuinte do consumidor.

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Os limites máximos das taxas de juro que as instituições financeiras podem praticar nos créditos concedidos foram revistos em baixa no primeiro trimestre de 2014. Saiba o que são e para que servem as principais taxas de juro utilizadas em Portugal e veja os valores das taxas de juros divulgados pelo Banco de Portugal.

Crédito Pessoal, mais difícil mas ainda existe!
Conselho de Ministros propõe Novas Práticas Bancárias no Crédito à Habitação
Reforçada Proteção dos Consumidores nos Contratos de Crédito
Criado Mediador do Crédito para proteger Consumidores
Taxas de juro 1º trimestre 2014

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional iniciada em 1944 na Conferência de Bretton Woods, formalmente criada em Dezembro 1945 por 29 países membros e homologada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Abril 1964.