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O abono de família vai ter mais alterações este ano, a partir de 1 de julho.

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

Prova Escolar Automática no ano letivo 2019/2020

O abono de família é uma prestação mensal que visa compensar os encargos familiares com o sustento e educação das crianças e jovens.

É atribuído aos agregados familiares que recebam até 2,5 IAS x 14 meses (Indexante dos Apoios Sociais (IAS) 2019 – 435,76).

Para calcular o rendimento de referência de um agregados familiar, soma-se o total de rendimentos de cada elemento do agregado, divide-se pelo número de crianças e jovens (incluindo os que não tenham direito ao abono de família por terem ultrapassado o limite do 4º escalão) e soma-se um.

O valor resultante deste cálculo corresponde a um escalão de rendimentos definido com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS):

  • 1º escalão - até 3050,32€
  • 2º escalão - até 6100,64€
  • 3º escalão - até 9150,96€
  • 4º escalão - até 15251,60€
  • 5º escalão - mais de 15251,60€

Alterações ao abono de família desde janeiro 2019:

  • alargamento dos escalões para efeitos de cálculo do abono de família
  • aumento do valor de abono para as crianças entre os 4 e os 6 anos
  • alargamento do 4º escalão até aos 6 anos (famílias que só recebiam abono de família até aos 36 meses passam a receber uma prestação fixa de 38,31€ até aos 6 anos)

Alterações ao abono de família desde de julho 2019:

  • valor passa a ser igual dos 0 aos 36 meses (3 anos) em cada escalão de rendimento
  • aumenta o valor atribuído a crianças entre os 3 e os 6 anos
  • famílias monoparentais recebem mais 35% de abono de família

Está prevista a majoração do abono de família para 2º e 3º filhos dos 0 aos 36 meses.

abono familia

Abono da família depois dos 16 anos para jovens sem deficiência
  • 16-18 anos - se estiverem matriculados, pelo menos, no ensino básico ou equivalente
  • 18-21 anos - se estiverem matriculados, pelo menos, no ensino secundário ou equivalente
  • 21-24 anos - se estiverem matriculados no ensino superior ou equivalente
  • 24-27 anos - se estiverem matriculados no ensino superior ou equivalente

Se o jovem terminou o 12.º ano e não entrou universidade por causa das alterações às regras de acesso ao ensino superior, tem direito ao abono de família:

  • no ano seguinte, se tiver até 24 anos
  • até fazer 21 anos, desde que termine o 12.º ano antes dessa idade

Se o jovem não se puder matricular no ano seguinte por motivos curriculares (que não são da sua responsabilidade), tem direito ao abono de família:

  • até aos 18 anos, se estiver a fazer disciplinas do ensino básico
  • até aos 21 anos, se estiver a fazer disciplinas do ensino secundário
  • até aos 24 anos, se estiver a fazer disciplinas do ensino superior

Jovens com deficiência

Os jovens com deficiência têm direito ao abono de família até aos 24 anos. Se estiverem no ensino superior ou equivalente,continuam a receber o abono defamília até terminarem o seu curso ou fazerem 27 anos

abono mais 16 anos

Mais informações no pdfguia prático da Segurança Social sobre abono de família para crianças e jovens.

Maria
Prova escolar
Boa tarde,pretendo fazer a prova escolar,mas não consigo porque o vosso site está em manutenção a alguns dias. O que posso fazer? Obrigada.
Beatriz Madeira
O sabiasque.pt é um serviço distinto da segurança social, pelo que não tem como ajudá-la a resolver o assunto em questão. Poderá contactar a segurança social por uma das seguintes vias:

1. Serviço VIA segurança social pelo número 300 502 502 (+351 210 495 280 do estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

2. Serviço ATENDIMENTO POR MARCAÇÃO pode ser feito online (https://app.seg-social.pt/VMP/Login.aspx) ou por telefone (Nr. 300 502 502 / dias úteis 9h00 - 17h00 / escolha opção 6 - marcação de atendimento presencial). Tenha consigo o NISS e a sua senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta. Custo de chamada para rede fixa em função do plano tarifário.

3. Atendimento presencial num CENTRO REGIONAL DA Segurança Social cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

4. Atendimento presencial num balcão numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

No entanto, para o ano letivo 2019-2020, a prova escolar será feita automaticamente, veja a informação em https://sabiasque.pt/familia/escola/2652-prova-escolar-automatica-no-ano-letivo-2019-2020.html

Gabriela
Prova escolar
Boa tarde, pretendo fazer a renovação da prova escolar do meu filho mas o vosso site está em manutenção. Como posso fazer isso? Obrigada, Gabriela

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