O procedimento para requerer a Tarifa Social da Eletricidade foi simplificado, bastando agora entregar uma declaração que garanta que se encontram verificadas as condições para ser beneficiário da tarifa social.
Atribuição dos Descontos Sociais de Energia (Luz e Gás) - 2011
Segurança Social esclarece sobre descontos sociais nas facturas de energia - 2011
Aumentam os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade - 2014
2 comentáriosOs cuidados paliativos constituem uma resposta organizada do Serviço Nacional de Saúde à necessidade de tratar, cuidar e apoiar activamente doentes na fase final da vida.
Lei 52/2012 de 5 Setembro - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
8 de Outubro - Dia Mundial dos Cuidados Paliativos
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que incide sobre a propriedade, e não sobre a circulação, pago até o veículo ser abatido, sendo atualizado em Janeiro de cada ano civil. É o imposto que substitui o "selo do carro" e não deve ser confundido com o Imposto Sobre Veículos (ISV). Este é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez como novo, caso em que está incluído no preço de venda, ou como importado usado.
Tabelas IUC - Imposto Único de Circulação - 2016
Tabelas ISV - Imposto Sobre Veículos - 2016
Em 2013, por ocasião do Dia da Mãe, o Instituto Nacional de Estatística (INE) traçou o retrato estatístico das mães que vivem com os filhos. À luz da informação proporcionada pelos Censos 2011, verifica-se que, em Portugal, mais de dois milhões de mães ainda vivem com os filhos.
Código do Trabalho - Artigo 35.º - Protecção na parentalidade
Código do Trabalho - Artigo 33.º - Parentalidade
Neste artigo fazemos uma proposta de minuta de contrato de trabalho a termo certo para serviço doméstico. Na elaboração dos contratos de trabalho é conveniente que se tenha em conta a legislação aplicável.
Contratar uma Empregada Doméstica
Regime Jurídico das Relações de Trabalho Emergentes do Contrato de Serviço Doméstico (Decreto-Lei 235/92 de 24 Outubro)
Código do Trabalho em vigor e atualizado (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)
Colocar os consumidores no centro do Mercado Único para promover a confiança e o crescimento. A visão estratégica da Comissão Europeia para a política do consumidor da UE nos próximos anos tem como objetivo maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado.
O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que a isenção das taxas moderadoras vai manter-se para os doentes com cancro, sem manifestação da doença e cinco anos após o diagnóstico.
A AT - Autoridade Tributária (Finanças) publicou um folheto informativo sobre a declaração anual de rendas (para proprietários/senhorios) que explica quem deve/não deve e como fazer a referida declaração.
A AT – Autoridade Tributária (Finanças) publicou uma brochura que clarifica sobre a dispensa de entrega da declaração do IRS em 2016, sobre rendimentos de 2015.
Para admissão de um utente, deve ser sempre tido em conta, o estado físico, mental e social da pessoa, bem como, o meio familiar e social.
As deduções no IRS estão relacionadas com os escalões dos rendimentos anuais dos contribuintes. Em 2017 vai apresentar a declaração de rendimentos obtidos em 2016.
