Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 307/2011, que estabelece o valor médio de construção a vigorar em 2012 para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis. Deste modo é fixado em (euro) 482,40 o valor médio de construção, por metro quadrado.

Foi publicada a Portaria n.º 291/2011 de 4 de Novembro, que fixa, para o ano de 2012, os preços de construção da habitação por metro quadrado, para as diferentes zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, emitiu um despacho relativo ao prémio de mérito escolar em que propõe novas regras para a sua atribuição. Pretende-se promover uma nova prática especialmente vocacionada para o desenvolvimento dos valores de partilha e de solidariedade.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresentou hoje, dia 7 de Setembro, uma campanha de prevenção da segurança rodoviária dedicada ao regresso às aulas. A campanha conta com a colaboração de cartoonistas e ilustradores portugueses e é a quarta de seis campanhas previstas para este ano.

Foi publicado em Diário da República, dia 5 de Julho, a Portaria n.º 260-A/2011, da autoria do Ministério da Saúde, que procede à revisão do valor das taxas relativas à vacinação de viajantes.

A prescrição electrónica para medicamentos comparticipados pelo Estado é obrigatória a partir de hoje, dia 1 de Agosto. Os medicamentos com receitas em papel prescritos até 31 de Julho continuam a ser comparticipados desde que a receita se encontre dentro do prazo de validade.

O Conselho Científico da Plataforma Contra a Obesidade elaborou um texto que aponta para a necessidade de utilizar práticas seguras para combater a obesidade.

Consulte aqui as novos valores para as taxas moderadoras em 2011.

A revisão das taxas moderadoras teve em consideração as perspectivas macroeconómicas previstas no relatório do Orçamento do Estado para o ano de 2011.

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

Foi publicada em Diário da República (DR) a Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro (247.87 KB), que aprova a nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), considerando-se revogadas as taxas dos organismos que lhe deram lugar.

Renovação da Carta de Condução 2016
Prazos para renovação da Carta de Condução - Janeiro 2013

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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 116/2010 (191.13 KB), de 22 de Outubro, que elimina a atribuição do abono de família aos escalões mais elevados e suspende o aumento de 25% do abono de família dado aos 1.º e 2.º escalões de rendimento em 2008. A medida entra em vigor já em Novembro.

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