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Simplificação do processo de apresentação da Prova Escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo para crianças e jovens.

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

Apresentação da Prova Escolar até 9 de Agosto.

Atenção: a partir de 1 Julho 2019 a Prova Escolar passa a ser feita por comunicação direta entre os serviços do Estado, ou seja, aquilo que, até agora, tinham que ser os encarregados de educação ou os alunos a fazer, passa a ser feito diretamente entre a Segurança Social e as entidades responsáveis pelos serviços escolares.

A Prova Escolar Automática abrange

  • alunos do ensino básico e secundário matriculados em estabelecimentos de ensino público ou a estes equiparados
  • alunos do ensino básico e secundário matriculados em estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação
  • alunos do ensino superior, matriculados e inscritos em qualquer instituição de ensino superior

A Prova Escolar Automática é feita através da troca de informação entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direção-Geral do Ensino Superior, consoante os casos, e os serviços competentes da Educação, do Ensino Superior e da Segurança Social das Regiões Autónomas.

Para ser possível a obtenção da Prova Escolar Automática, é necessário que, na matrícula, esteja indicado o número de identificação da Segurança Social (NISS) do aluno, deixando de ser necessária a apresentação da prova anual da situação escolar.

Os alunos de estabelecimentos de ensino privado sem contrato de associação continuam a ter de entregar a prova anual não oficiosa da situação escolar, a não ser que haja outras indicações do estabelecimento de ensino.

Ano letivo 2019/2020

  • Ensino básico e secundário já dispõem da Prova Escolar Automática
  • Ensino superior tem ainda de apresentar a Prova Escolar requerida na Segurança Social

Ano letivo de 2020/2021

  • Ensino superior já abrangido pela Prova Escolar Automática

Para mais informações consulte o Passo-a-passo para a realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta e a página da Prova Escolar.

Consulte:

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

Prova Escolar - Ano Letivo 2016/17 - Segurança Social

Prova Escolar - Ano Letivo 2015/16 - Segurança Social

Maria
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O abono de família vai ter mais alterações este ano, a partir de 1 de julho. Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família Prova Escolar Automática no...

 

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