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O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, presidiram, dia 20 de Setembro, à assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O protocolo visa facilitar a obtenção de passaporte, com as conservatórias a integrarem a rede de locais onde é possível pedir o documento.

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A campanha “Preserve os Antibióticos”, dinamizada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Infecção e Sepsis, é apresentada no próximo dia 28 de Setembro, quarta-feira. O objectivo é sensibilizar os cidadãos sobre a utilização e consumo de antibióticos.

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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou, no dia 21 de Setembro, o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. O processo de cálculo e atribuição de bolsas inicia-se imediatamente após a publicação das novas regras.

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As tarifas reguladas de venda de electricidade e de gás natural a clientes finais acabam no final de 2012 para todos os consumidores. Os preços deixam de ser fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e passam a estar dependentes do mercado.

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A linha de atendimento especializado Saúde 24 está a preparar a chegada do Inverno com uma campanha que promove a recordação e a memorização do número 808 24 24 24, promovendo simultaneamente o seu papel facilitador no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

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O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, emitiu um despacho relativo ao prémio de mérito escolar em que propõe novas regras para a sua atribuição. Pretende-se promover uma nova prática especialmente vocacionada para o desenvolvimento dos valores de partilha e de solidariedade.

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Para finalizar o Ciclo de Palestras SIPA 2011, o Departamento de Informação, Biblioteca e Arquivo do IHRU, vai levar a efeito, no próximo dia 14 de Dezembro, pelas 17h00, um debate sobre o tema "Património Edificado, Arquitectura e História da Arte", com as participações dos especialistas, Alexandre Alves Costa, José Eduardo Horta Correia e Raquel Henriques da Silva, no Forte de Sacavém.

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O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) está a organizar uma acção em que se pretende sensibilizar para comportamentos saudáveis na alimentação de pessoas com deficiência. A iniciativa realiza-se no próximo dia 15 de Dezembro, no auditório do INR, em Lisboa, e a participação é feita mediante inscrição prévia até ao dia 7 de Dezembro.

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Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 307/2011, que estabelece o valor médio de construção a vigorar em 2012 para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis. Deste modo é fixado em (euro) 482,40 o valor médio de construção, por metro quadrado.

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Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com rendimento mensal até € 500,00 e pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham um televisor compatível com a televisão digital terrestre (TDT), podem beneficiar de um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador.

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