Em 2013, por ocasião do Dia da Mãe, o Instituto Nacional de Estatística (INE) traçou o retrato estatístico das mães que vivem com os filhos. À luz da informação proporcionada pelos Censos 2011, verifica-se que, em Portugal, mais de dois milhões de mães ainda vivem com os filhos.

Código do Trabalho - Artigo 35.º - Protecção na parentalidade
Código do Trabalho - Artigo 33.º - Parentalidade

Neste artigo fazemos uma proposta de minuta de contrato de trabalho a termo certo para serviço doméstico. Na elaboração dos contratos de trabalho é conveniente que se tenha em conta a legislação aplicável.

Contratar uma Empregada Doméstica
Regime Jurídico das Relações de Trabalho Emergentes do Contrato de Serviço Doméstico (Decreto-Lei 235/92 de 24 Outubro)
Código do Trabalho em vigor e atualizado (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)

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Colocar os consumidores no centro do Mercado Único para promover a confiança e o crescimento. A visão estratégica da Comissão Europeia para a política do consumidor da UE nos próximos anos tem como objetivo maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado.

O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que a isenção das taxas moderadoras vai manter-se para os doentes com cancro, sem manifestação da doença e cinco anos após o diagnóstico.

A AT - Autoridade Tributária (Finanças) publicou um folheto informativo sobre a declaração anual de rendas (para proprietários/senhorios) que explica quem deve/não deve e como fazer a referida declaração.

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A AT – Autoridade Tributária (Finanças) publicou uma brochura que clarifica sobre a dispensa de entrega da declaração do IRS em 2016, sobre rendimentos de 2015.

DOSSIER IRS 2015

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Para admissão de um utente, deve ser sempre tido em conta, o estado físico, mental e social da pessoa, bem como, o meio familiar e social.

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As deduções no IRS estão relacionadas com os escalões dos rendimentos anuais dos contribuintes. Em 2017 vai apresentar a declaração de rendimentos obtidos em 2016.

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IRS 2017 - Datas importantes
Escalões do IRS em 2017
Tabelas de IRS 2017 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Todas as faturas/recibos que pediu em 2016 com o Número de Identificação Fiscal (NIF) devem estar inseridas no e-fatura.

A marcar no calendário: datas do IRS de 2016 - a entregar em 2017 - começam em Fevereiro e a terminam em Agosto de 2017.

Tabelas de IRS 2017 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)
Escalões do IRS em 2017